14/03/2022 - 13:46 | última atualização em 22/03/2022 - 12:09

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Veja como ficam os serviços com a retomada do atendimento presencial nas agências do INSS

Advogados podem utilizar atendimento exclusivo por plataforma digital

Felipe Benjamin

Seguindo as determinações publicadas nas portarias 1.413 e 982 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o atendimento presencial por meio de agendamento voltou a vigorar nesta segunda-feira, 14, nas unidades do Instituto. Advogados que pretendem utilizar os serviços do INSS devem estar atentos a mudanças no funcionamento, como por exemplo, o fim do atendimento presencial nas agências da Previdência Social para serviços oferecidos por via digital.

O atendimento prioritário da advocacia nas agências foi substituído pelo serviço exclusivo por meio do Guichê Virtual na plataforma INSS Digital. A advocacia também pode ser atendida nas agências do INSS, mas a Ação Civil Pública (ACP), que garante atendimento prioritário à classe, ainda permanece suspensa pelo Judiciário. Logo, advogados e advogadas não terão prioridade, sendo obrigados a agendar o atendimento ou aguardar nas filas das agências. 

É importante lembrar que ainda estão em vigor as normas relacionadas à pandemia nos órgãos federais, portanto, as medidas de segurança para evitar a proliferação do coronavírus seguem sendo adotadas.

A OABRJ, por meio da Comissão de Previdência Social, disponibilizou, em 2018, a primeira aula do treinamento gratuito para capacitar advogados a usarem o INSS Digital. Em 2021, um convênio entre OABRJ e INSS levou à criação do Guichê Virtual, pelo qual é possível agendar videoconferências com servidores do INSS de carreira, dispensando a obrigatoriedade do atendimento presencial nas agências da Previdência Social.

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