Notícias

segunda-feira, 24 de Abril de 2017

União deve readmitir servidores demitidos por decisão do governo Collor

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quinta-feira, 20 de Abril de 2017

MEC ignora OAB e autoriza curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

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Conselhos profissionais não estão sujeitos ao regime de precatórios

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Programa da Caarj de prevenção ao alcoolismo tem inscrições até dia 3

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OAB/RJ fecha parceria com curso iModum

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Evento abordará LC 157/16, que traz mudanças no ISSQN

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STF julga se trans podem ter registro civil alterado sem operação de sexo

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A pedido da OAB/RJ, TJ amplia mandado de pagamento eletrônico

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Estatística exata vai ampliar o combate à violência doméstica

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STF define tese sobre pagamento de IPTU por empresa privada

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Comissão de Justiça do Trabalho critica votação rápida da reforma trabalhista

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Governo obtém vitória na reforma trabalhista

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Juíza de Guarulhos é afastada por gritar com advogados e faltar

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Lei prevê que pardais sejam desligados em áreas de risco do estado

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TST adéqua súmulas ao CPC de 2015

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Por fraudes no Maracanã e no PAC, Sérgio Cabral virá réu pela 7ª vez

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PGR pede que Supremo obrigue eleição para juízes de paz em todo o país

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quarta-feira, 19 de Abril de 2017

TJ/RJ nega aumento de multa para climatização de ônibus

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STJ divulga teses sobre preso cumprir pena perto da família

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Presídios com método Apac têm índice de reincidência três vezes menor

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TJ suspende recursos contra o Uber e espera julgamento sobre o tema

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MPF denuncia sete por propina na construção da Linha 4 do Metrô do Rio

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Princípio da insignificância não se aplica a uso e tráfico de drogas

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Código de Trânsito Brasileiro pode ganhar capítulo dedicado a ciclistas

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Fux suspende decisão que manteve ultratividade de normas coletivas

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SDI-2 do TST começa a utilizar o Processo Judicial Eletrônico em maio

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Governo não obtém urgência para reforma trabalhista

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São devidos honorários em ação de execução de verba de sucumbência

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terça-feira, 18 de Abril de 2017

Magistrado fala sobre prestação de alimentos e o novo CPC na OAB/RJ

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Criação de postos avançados em Campo Grande pauta reunião no TRT

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