Advogados se unem pela Vara de Família em Bom Jesus

Diante da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de fechar a Vara de Família de Bom Jesus do Itabapoana, o presidente da subseção local, Luiz Carlos Marques, organizou um abaixo-assinado entre os advogados. O documento foi enviado ao TJ, pedindo a permanência da serventia na comarca.
 

“Eu poderia mandar um ofício ao TJ em nome da Diretoria da OAB/Bom Jesus do Itabapoana, mas o documento representa a opinião da maioria dos profissionais que militam aqui, daí a decisão de recolhermos as assinaturas. Já era complicada a nossa situação com poucos juízes na comarca. Perder uma serventia é demais”, critica Marques, que, no dia 2 de abril, também reuniu-se com juízes da região e com a prefeita Maria das Graças Motta para conseguir apoio ao pleito.

 

Entenda o caso

 

Desde que a juíza-titular da Vara de Família se aposentou, em janeiro do ano passado, a serventia estava sem magistrado. Por isso, os juízes responsáveis pelas varas Criminal e de Fazenda e pelas varas Cível e Eleitoral, Fabíola Costalonga e Luiz Alberto Nunes da Silva, respectivamente, passaram a se dividir no atendimento. “Por mais que eles ajudassem, não era o suficiente para evitar a lentidão. Esperávamos a nomeação de um magistrado para resolver de vez o problema”, conta Marques.

 

A espera, no entanto, deu lugar a uma surpresa. No fim de março, o presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo, enviou um requerimento ao Fórum da cidade informando que a Vara de Família seria fechada. “O tribunal não pode decidir fechar uma vara de uma hora para a outra. Há cerca de três mil processos tramitando na serventia e teremos um grande prejuízo. O TJ deveria se preocupar em abrir outras varas para atender a demanda, que é enorme em todo o estado, e não em fechá-las”, reclama Marques.

 

O TJ ainda não se pronunciou sobre o pedido da 17ª Subseção.