Pautão tratará de ações contra a Cedae no JEC de Campo Grande

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) realizará uma série de mutirões no Fórum Central para tratar dos processos do Juizado Especial Cível de Campo Grande relacionados à cobrança, pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), de tarifas de esgoto em locais que não seriam atendidos pelo serviço.

Em reunião com o presidente da 29ª Subseção, Mauro Pereira, e com o vice-presidente da OAB/RJ, Sérgio Fisher, o desembargador do TJ Antônio Saldanha Palheiro e os juízes Flávio Cintro Vieira de Mello e Paulo Jangutta propuseram aos advogados da empresa que, no pautão, como está sendo chamada a ação, todos os processos terminem em um acordo no qual a Cedae reconheceria os cinco últimos anos de cobranças indevidas de cada demandante, pagando imediatamente a indenização, que não incluiria danos morais.

 

Cobranças de mais de cinco anos já estariam prescritas.

“Estávamos preocupados com o deslocamento dos advogados de Campo Grande para o Centro para a realização do pautão, porque eles perderiam um dia em apenas uma audiência. Mas com a certeza de que um acordo será feito, a coisa muda de figura”, disse Mauro.

Além disso, Fisher afirma que a Ordem estudará a possibilidade de ajudar, disponibilizando transporte gratuito, os advogados com dificuldades para realizar o trajeto. “É uma ação válida para não atravancar o Judiciário e o advogado não ficar esperando por três ou quatro anos um resultado que poderia ser desfavorável”, afirmou.

Segundo Mauro, nos mutirões serão realizadas audiências referentes às cerca de 30 mil ações que correm atualmente no XVIII JEC. Os acordos, porém, só serão confirmados após o posicionamento final da Cedae, que deve ser dado nos próximos dias. “Se não for dessa forma, não aceitaremos a realização do pautão no Centro”, frisou.