Edição 1063 - 7 de junho de 2024

Manifesto da advocacia negra reafirma a representatividade na OABRJ

Liderados pela secretária-adjunta da OABRJ, Mônica Alexandre Santos, advogadas e advogados negros que são membros e/ou conselheiros da Seccional apresentaram um manifesto que reafirma a representatividade negra na entidade. A entrega do documento à Presidência da OABRJ foi feita na 34ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, nesta quinta-feira, dia 6. Militantes da luta contra o racismo estrutural, institucional e comportamental em suas trajetórias pessoais e profissionais, os colegas destacaram o compromisso da Seccional com o combate à discriminação contra os membros da advocacia e da sociedade civil de forma mais ampla.

Seccional faz desagravo público em favor de dirigentes da OAB/Piraí

Nesta sexta-feira, dia 7, uma comitiva da OABRJ esteve em Piraí para desagravar o presidente da subseção, Luiz Augusto Guimarães, e a secretária-geral, Nayane Tamara Teixeira. Em 2022, a magistrada da Vara Única determinou, ilegalmente, que Luiz Augusto suspendesse o direito de advogar de Nayane Teixeira. Diante do não cumprimento da ordem judicial, o presidente da subseção respondeu a um inquérito judicial, medida posteriormente anulada pelo TJ. O desagravo foi aprovado por unanimidade pelo Conselho.

Em evento lotado, ministra Daniela Teixeira fala sobre habeas corpus

A OABRJ recebeu a ministra do STJ egressa do Quinto Constitucional Daniela Teixeira para o evento “Habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça”, realizado pela Comissão Especial de Estudos do Direito Penal da Seccional na noite de quinta-feira, dia 6. O encontro atraiu uma plateia repleta de nomes importantes do universo jurídico - desembargadores, conselheiros federais e presidentes de subseção, além de colegas do interior que vieram em caravana para prestigiar a ocasião. 

‘Giro da Celeridade’ visita serventias do TRT1 da Lavradio

O “Giro da Celeridade Processual”, série de diligências pelos cartórios do estado capitaneadas por Ana Tereza Basilio, vice-presidente da Seccional e presidente da comissão sobre o tema, visitou, na manhã desta terça-feira, dia 4, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região da Rua do Lavradio. A visita à sede da Justiça do Trabalho foi motivada por reclamações da advocacia sobre a morosidade nos processos que tramitam na 24ª e na 44ª varas do Trabalho.

Melhorias para colegas de Niterói: Icaraí ganhará uma Casa da Advocacia

A advocacia niteroiense ganhará uma nova Casa da Advocacia em Icaraí, bairro situado na Zona Sul de Niterói. O espaço fica localizado na Rua Presidente Backer, 181, entre as ruas Gavião Peixoto e Mem de Sá. A inauguração está prevista para o final de agosto deste ano. A Seccional e a OAB/Niterói vão manter à disposição da classe 13 escritórios digitais e 15 estações de peticionamento eletrônico. O novo ponto de apoio levará o nome do ex-presidente Antônio José Barbosa da Silva, conhecido como Toninho, que gerenciou a subseção por quatro mandatos (de 2007 a 2018).Maior subseção do estado, Niterói já conta com uma Casa da Advocacia em Piratininga, inaugurada em agosto de 2021.

Comissões buscam formas de apurar violações em processos sigilosos

Representantes da Comissão de Prerrogativas da Seccional se reuniram na tarde de terça-feira, dia 4, com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Marcus Pinto Basilio, para discutir formas de se garantir que as violações de prerrogativas por parte de juízes que ocorrem em processos sigilosos sejam comunicadas pela OABRJ com segurança. A ideia é unificar os procedimentos destes e dos demais processos. A comitiva foi liderada pelo presidente da comissão, Rafael Borges, e pela vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio. 

OABRJ reúne voluntários e discute expansão do projeto Cipop-Rua

Membros da Diretoria da OABRJ reuniram, nesta terça-feira, dia 4, voluntários que atuam no Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop-Rua/RJ), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça implementada no Rio de Janeiro pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro da qual outros órgãos, entidades e atores do sistema de Justiça, além da Ordem, também participam em prol da ampliação do acesso à Justiça e à retirada de documentos pessoais destas pessoas em extrema vulnerabilidade social. As ações, no Rio, são implementadas na Rua Senador Pompeu, 243, Centro. No plenário lotado, foram discutidos o papel da advocacia no auxílio à população menos favorecida e a viabilidade de se levar esta atuação da OABRJ a locais distantes da capital.

Comissão da OABRJ aciona Senacon contra abusos dos planos de saúde

A Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ e membros do Poder Legislativo do Rio de Janeiro entregaram, na manhã de quarta-feira, dia 5, um ofício ao secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, pedindo providências a respeito dos cancelamentos unilaterais de contratos por parte de planos de saúde, de forma a proteger os direitos dos consumidores, principalmente os hipervulneráveis: os idosos e pessoas com doenças graves. Os autores sustentam que “os abusos têm consequências mais graves e muitas vezes irreparáveis, desafiando até mesmo determinações expressas do Poder Judiciário e dos órgãos de Defesa do Consumidor". O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tarciso Amorim, contou que a iniciativa - capitaneada pela deputada Élika Takamoto (PT) e pelo membro da comissão Thiago Loyola - decorre das inúmeras reclamações que a Seccional tem recebido sobre os planos de saúde.

Após atuação da OABRJ, pai promete devolver criança à mãe

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ protocolou, no fim da tarde desta sexta-feira, dia 7, um pedido de prisão preventiva contra o militar reformado da Marinha André Luiz do Patrocínio Dias, que subtraiu a filha, a bebê Helena, de 1 ano de idade, em São Gonçalo, há 11 dias, alegando que a levaria ao pediatra. A mãe da criança contou à imprensa que a bebê estava em tratamento de uma bronquiolite e o pai quis levá-la a um médico conhecido, mas nunca cumpriu o combinado. A CDHAJ atua em conjunto com a Ouvidoria da Mulher da OABRJ no caso, apoiando os advogados de defesa de Fabrícia Melo (mãe da criança), Joice Silva e Magelo Reis. Poucas horas depois de o pedido de prisão ser protocolado, no início da noite desta sexta-feira, a defesa de Dias entrou em contato com os advogados de Fabrícia prometendo entregar a criança na sede da OAB/São Gonçalo.