Edição 1029 - 17 de novembro de 2023

Anuidade de 2024 permanecerá congelada; emails já foram enviados

A OABRJ começou no último fim de semana o envio dos emails com o boleto da anuidade de 2024. O valor permanece congelado e é o mesmo dos últimos dois anos, sem correção pela inflação acumulada (o IPCA dos últimos 24 meses foi de 13%). A taxa cobrada dos estagiários é 30% menor em relação à de 2023. O valor para advogados é de R$ 1.062,50; para aqueles inscritos a partir de 2020, R$ 929,15. A cobrança para estagiários é de R$ 464,67. Estas quantias se referem a pagamentos realizados à vista até o dia 15 de dezembro e embutem um desconto.

Por determinação do Estatuto da Advocacia e da OAB, 20% do valor da anuidade vão para a Caarj, 10% para o Conselho Federal da Ordem, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida). É com os 65% restantes que a Seccional garante toda a gama de serviços oferecidos aos colegas que militam no Rio de Janeiro.

OABRJ e TJRJ discutem morosidade e carência de servidores

A falta de servidores nas varas e juizados e o comparecimento presencial de juízes voltou a ser tema de encontro entre representantes da OABRJ e o corregedor do TJRJ, desembargador Marcus Pinto Basilio. O grupo, que reuniu presidentes de sete subseções, apresentou os pleitos na tentativa de encontrar soluções para a morosidade processual.

OABRJ reforma parlatórios em unidade prisional de Campos

A exitosa relação entre a OABRJ e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária segue dando bons frutos. A Comissão de Prerrogativas da Seccional celebrou a recente conclusão da reforma dos parlatórios do presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes, que se soma a tantas outras benfeitorias conquistadas ao longo dos anos.

MPF confirma retorno da Justiça Federal a São Gonçalo

O retorno da Justiça Federal a São Gonçalo foi tema de um encontro entre a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, e o procurador-chefe do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Sérgio Pinel. A reunião, que contou com as presenças do procurador-geral da Seccional e diretor do Departamento de Apoio às Subseções da OABRJ, Fábio Nogueira, e da presidente da OAB/São Gonçalo, Andreia Pereira, teve a confirmação de que a sede do MPF no município será cedida à Justiça Federal.

Em reunião no TJRJ, OABRJ discute melhorias no pagamento de custas

Representantes da OABRJ se reuniram nesta semana com o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ,  desembargador João Luiz Lima, e levaram demandas da advocacia fluminense. O grupo, liderado pelas comissões de Celeridade Processual e de Juizados Especiais e pela Diretoria de Inclusão Digital, levou ao tribunal questões sobre a ampliação da sala da OABRJ na Casa de Custódia de Volta Redonda e sobre o desenvolvimento do projeto de melhoria da emissão da Grerj.

Desafios na gestão financeira da Ordem pautam encontro de tesoureiros

A sede da Seccional foi palco do 3º Encontro de Diretores Tesoureiros de Subseções da OABRJ, que reuniu representantes de todo o estado para debater os desafios na gestão financeira da Seccional e apresentou o programa OAB Saúde. "É importante destacar a disposição dos tesoureiros em continuar buscando formas alternativas e criativas de trazer à advocacia mais benefícios e serviços, principalmente através de parcerias", afirmou o diretor-tesoureiro da OABRJ, Marcello Oliveira. 

Golpista se passa pelo presidente da OABRJ para pedir dinheiro

Advogados e advogadas ligados a subseções do estado relataram terem recebido pedidos de dinheiro de um contato de WhatsApp que finge ser o presidente da Seccional, Luciano Bandeira. O contato se origina do número (21)99856-0789 e se apropria de um retrato de Luciano. Não caia nessa, é golpe!

Advogados no exterior já podem acessar o PJe do TRT1

Advogados que residem fora do Brasil já podem voltar a acessar o sistema PJe do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Após um período de dificuldades, decorrentes de medidas de segurança adotadas pelo tribunal, profissionais que precism acessar o PJe podem entrar em contato pelos canais de apoio ao uso do PJe por meio do e-mail [email protected] e da página de atendimento ao usuário, que conta com um formulário eletrônico.

Prerrogativa gera Justiça: OABRJ garante majoração de honorários

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ obteve uma importante vitória ao garantir a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência do advogado Robson José Mattos, cujos valores haviam sido inicialmente fixados com base no valor da condenação, contrariando a previsão legal do Art. 85, §8-A do Código de Processo Civil. O relato deste caso faz parte da série “Prerrogativa gera justiça”, publicada nas mídias da Ordem. A ideia é auxiliar a classe na identificação das possíveis violações que podem acontecer durante o exercício profissional, além de incentivar os colegas a denunciá-las através dos canais do grupo.

Seccional apresentará plano de trabalho com o Sebrae no próximo dia 5

Será lançado no dia 5 de dezembro, na sede da Seccional, o plano de trabalho do acordo de cooperação firmado entre a OABRJ, a Caarj, o Sebrae-RJ, o Senac-RJ e a Fecomércio-RJ, que tem como principais objetivos a conscientização das micro e pequenas empresas a respeito da importância do aconselhamento jurídico em todas as etapas do negócio e a capacitação em gestão de jovens advogados, advogadas e escritórios de advocacia.

Reabertas inscrições para reaproveitamento no Exame de Ordem

Em razão das adversidades climáticas que têm atingido diversas cidades do país, o Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam aos candidatos a reabertura do período de inscrição referente ao reaproveitamento da 1ª fase do XXXVIII Exame de Ordem Unificado para a realização da prova de 2ª fase do XXXIX EOU. O novo prazo termina na próxima segunda-feira, dia 20.