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Pagamento presencial na sede da Subseção
À vista ou parcelado, conforme condições da operadora

Programa do Curso:

Período: de 31 de março a 7 de maio de 2026
Mesa de Abertura
Presidente Rita Cortez

Professores
Adilson Rodrigues Pires
Janssen Murayama
Ilan Schwartzman
Nilson Vieira Ferreira de Mello Jr. (Coord.)

Abertura (Aula Magna Híbrida)
Terça-feira - 31 de março de 2026 - 18h às 20h
Local - Plenário do IAB com transmissão pela TV IAB no YouTube

Convidado externo
Gustavo Brigagão

Módulo 1
Quinta-feira - 2 de abril de 2026 - 19h às 21h

Palestrante
Eduardo Amorim
Ementa - A EC nº 132/2023 e as principais mudanças. A reforma dos tributos sobre o consumo. A criação do IVA Dual: CBS (federal) e IBS (estados, DF e municípios)

Módulo 2
Terça-feira - 7 de abril de 2026 - 19h às 21h 

Palestrante
Nilson Vieira Ferreira de Mello Jr.
Ementa - O Imposto Seletivo (IS): tributo regulatório sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O meio ambiente como princípio constitucional tributário. Índole arrecadatória vs. extrafiscalidade

Módulo 3
Quinta-feira - 9 de abril de 2026 - 19h às 21h

Palestrante
Ricardo Bastos
Ementa - A regulação da reforma I (LC nº 214/2025): hipótese de incidência, imunidades, fato gerador, local de operação, base de cálculo, alíquotas e o sistema de “split payment”

Módulo 4
Terça-feira - 14 de abril de 2026 - 19h às 21h

Palestrante
Dalmar Pimenta
Ementa - A LC nº 227/2026 e o Comitê Gestor do IBS. Regras de repartição de competência e o respeito ao pacto federativo diante da nova complexidade das instâncias tributárias

Módulo 5
Quinta-feira - 16 de abril de 2026 - 19h às 21h

Palestrante
Carolina Barboza Lima
Ementa - Pagamento indevido, ressarcimento e cashback (reembolso). Os princípios da não-cumulatividade, capacidade contributiva e progressividade na nova sistemática

Módulo 6
Segunda-feira - 27 de abril de 2026 - 19h às 21h

Palestrante
Adilson Rodrigues Pires
Ementa - Impactos no setor aduaneiro. Efeitos para as zonas de livre comércio (Zona Franca de Manaus), Mercosul e outros acordos comerciais internacionais

Módulo 7
Terça-feira - 28 de abril de 2026 - 19h às 21h

Palestrante
Marcelo Siqueira
Ementa - Repartição de receitas do IBS, CBS e IS. Novas regras para ITCMD, IPTU, ITBI e IPVA. A situação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Módulo 8
Quinta-feira - 30 de abril de 2026 - 19h às 21h

Palestrante
Gabriel Quintanilha
Ementa - Eixos justificadores - simplificação, justiça social, redução da carga tributária, desoneração do setor produtivo, manutenção da regressividade e o risco do abismo fiscal

Módulo 9
Terça-feira - 5 de maio de 2026 - 19h às 21h

Palestrante
Irapuã Beltrão
Ementa - A transição: a coexistência de duas sistemáticas entre janeiro de 2026 e dezembro de 2032. Os desafios práticos de lidar com dois sistemas tributários simultâneos.

Módulo 10
Quinta-feira - 7 de maio de 2026 - 19h às 21h 

Palestrante
Fábio Luiz Gomes
Ementa - Estudos comparativos. O IVA na União Europeia e outras experiências internacionais de reforma do sistema tributário

Coordenação Acadêmica
Professor Nilson Vieira Ferreira de Mello Jr.

Curso: Defesa Mob | Pente Fino

Priscila Machado – professora

Realização

ESA/Leopoldina em parceria com MasterJus Inteligência Educacional

Inscrições e informações

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Curso com certificação

Diretoria da OABRJ

Ana Tereza Basilio - presidente

Sylvia Drumond- vice-presidente

Rafael Borges - secretário-geral

Sérgio Antunes - secretário-adjunto

Fábio Nogueira - tesoureiro

Apoio

Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Leopoldina

Modalidade - Curso híbrido 

Duração - 10 meses 

Coordenação

Camila Rodrigues - professora

Priscila Machado - professora

Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Leopoldina

Priscila Damasceno - presidente

Diretoria da OABRJ

Ana Tereza Basilio - presidente

Sylvia Drumond- vice-presidente

Rafael Borges - secretário-geral

Sérgio Antunes - secretário-adjunto

Fábio Nogueira - tesoureiro

24 de novembro

Abertura

Ana Tereza Basilio – presidente da OABRJ

Raquel Castro – presidente da Comissão de Mentoria Jurídica da OABRJ

Introdução ao Sistema SEI

Mariana Ribas – advogada e membro da Comissão de Mentoria Jurídica da OABRJ

Como vencer ações judiciais no 1º e 2º Grau

José Raphael B. Freire – doutorando em Direito Processual Civil na UFPR. Secretário-adjunto da Comissão de Direito Processual Civil da OAB Paraná

25 de novembro

Os quatro erros que a advocacia comete na prospecção ética de resultado

Sylvia Drumond – vice-presidente da OABRJ e presidente do TED da OABRJ

Presença digital do advogado

Gabriela Monteiro – presidente da Comissão de Direito à Inclusão Digital e Inovação da OAB/Campo Grande

26 de novembro

Impulsione sua carreira com o LinkedIn

Deborah Sousa – jornalista, Top Voice LinkedIn 2024 e mentora de LinkedIn

Transforme seu Instagram com design e IA

Karla Assis – líder de parcerias do Canva Brasil

27 de novembro

Como utilizar a IA para maior produtividade no seu escritório

Bruno Henrique Santiago – membro consultor da Comissão de Mentoria da OABRJ e CEO do Coetus Escritórios Compartilhados

Desmistificando o networking

Pablo Pansini – advogado empresarial e tributarista, sócio das empresas Tributação Médica, Ideale Vitta e Dahser & Pansini Advogados

Vídeos que vendem

Felipe Galvão – sócio do Galvão e Godoy Advogados, gestor e implementador de operações jurídicas escaláveis

28 de novembro

Gestão estratégica para escritórios de advocacia

Isabele Rocha – secretária-adjunta da Comissão de Mentoria Jurídica da OABRJ. Sócia e gestora do escritório Djalma Rocha & Advogados Associados

Como elaborar um contrato de honorários eficiente

Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas – sócia fundadora do escritório De Lucas Advogados Associados e membro da Comissão de Mentoria Jurídica da OABRJ

4 de novembro – Abertura e Módulo 1 - Teoria geral da atividade notarial

19h às 21h

Fatima Santoro - professora

Conteúdo

Regime jurídico da atividade notarial e registral

Legislação, provimentos e resoluções do CNJ

Do sistema eletrônico dos registros públicos

Código nacional de normas e código de normas estadual

6 de novembro – Módulo 2 - Lavratura dos atos notariais relacionados a família e sucessões

19h às 21h

Maria Emília dos Santos Ururahy - professora

Conteúdo

Lavratura dos atos notariais relacionados a inventário e partilha, por via extrajudicial

Divórcio, declaração de separação de fato, por via extrajudicial

Extinção de união estável consensual por via administrativa

Requisitos legais, documentos necessários e atuação do advogado

11 de novembro – Módulo 3 - Usucapião e adjudicação compulsória extrajudiciais

19h às 21h

Thais Viegas - professora

Conteúdo

Artigo 216-A da Lei n. 6.015/73

Artigo 216-B da Lei 6.015/73

Código nacional de normas

Código de normas estadual: taxas, descontos e isenções

13 de novembro – Módulo 4 - Advocacia extrajudicial no registro civil das pessoas naturais

19h às 21h

Fatima Santoro - professor

Conteúdo

Alterações na Lei 6.015/73 pela Lei 14.382/22

Alterações relevantes sobre nome e sobrenome

Retificação de registro civil por erro material

Inclusão de sobrenome em casos de reconhecimento de filiação socioafetiva

18 de novembro – Módulo 5 - Do registro civil das pessoas jurídicas e do E-Notariado

19h às 21h

Guilherme Santoro - professor

Conteúdo

Noções do registro civil das pessoas jurídicas

Funções e atribuições das pessoas jurídicas

Requisitos da prática do ato notarial eletrônico

Matrícula notarial eletrônica

25 de novembro – Módulo 6 - Justiça Multiportas

19h às 21h

Guilherme Santoro - professor

Conteúdo

Introdução à Justiça Multiportas e conciliação

Mediação extrajudicial e judicial

Negociação e administração de conflitos

Arbitragem

Coordenação Acadêmica

Profa. Fatima Santoro

Abertura e Módulo 1 – 3 de novembro, das 19h às 21h

Professor

Renan Cavalheiro – perito judicial e diretor da STW Brasil

Tema: Provas digitais no processo contemporâneo

Explora a relevância das provas digitais, seus limites de admissibilidade e os principais desafios enfrentados no sistema de justiça.

Módulo 2 – 6 de novembro, das 19h às 21h

Professora

Carla Mena – perita judicial

Tema: Dados como prova jurídica

Discute a classificação e o valor jurídico dos dados, bem como as repercussões legais de sua utilização em processos.

Módulo 3 – 10 de novembro, das 19h às 21h

Professor

Alexandre Morais da Rosa – juiz do TJSC

Tema: Perícia digital e cadeia de custódia

Aborda as técnicas periciais aplicáveis às provas digitais e a importância da preservação da cadeia de custódia.

Módulo 4 – 13 de novembro, das 19h às 21h

Professor

Antonio dos Santos Junior – IChase

Tema: Geolocalização e direito processual

Analisa o papel da geolocalização como elemento probatório e os riscos jurídicos relacionados à sua utilização.

Módulo 5 – 17 de novembro, das 19h às 21h

Professor

James Walker – 3º VC do IAB (pendente de confirmação)

Tema: Criptoativos e prevenção à lavagem de dinheiro

Examina os desafios legais relacionados aos criptoativos, ao sigilo bancário e às investigações financeiras.

Módulo 6 – 20 de novembro, das 19h às 21h

Professor

Alexandre Basílio – advogado e especialista em provas digitais

Tema: Provas digitais e privacidade

Reflete sobre os impactos da quebra de sigilo telemático e os dilemas constitucionais envolvendo a privacidade.

Módulo 7 – 24 de novembro, das 19h às 21h

Professor

Pedro Borges Mourão – procurador de Justiça do MPRJ

Tema: Cooperação internacional em matéria de provas digitais

Trata dos instrumentos de cooperação internacional em matéria probatória e dos limites impostos pela soberania dos Estados.

Módulo 8 e Encerramento – 27 de novembro, das 19h às 21h

Professores

Catarina Sarmento e Castro

Carlos Ayres Britto

Nara Ayres de Britto

Tema: Tendências futuras das provas digitais: diálogo luso-brasileiro

Discute as perspectivas no Brasil e em Portugal sobre as inovações tecnológicas aplicadas ao Direito e os novos rumos do direito probatório em um cenário de transformação digital.

Coordenação acadêmica

Sylvia Chaves

Diretoria da OABRJ

Ana Tereza Basilio - presidente

Sylvia Drumond- vice-presidente

Rafael Borges - secretário-geral

Sérgio Antunes - secretário-adjunto

Fábio Nogueira - tesoureiro

Programação

Aula 1: Do objeto ao problema: construindo o ponto de partida

Adriana Gomes - pós-doutora em História Social (UFRJ); doutora em História Política (Uerj); professora do Programa de Pós-Graduação em História (Universo)

Objetivos da aula:

- Compreender o que é um artigo científico

- Reconhecer a estrutura básica

- Identificar problema e objeto de pesquisa

- Iniciar levantamento bibliográfico

Atividade:  Definir tema e problema de pesquisa; Identificar objeto de estudo; Listar fontes possíveis (doutrina, jurisprudência, legislação)

Aula 2: Projeto em movimento: perguntas, hipóteses e desenvolvimento

Michele Penha - advogada e professora Universitária, coordenadora de Curso Direito, mestre em História Social e Política e doutoranda em História do Programa de Pós-Graduação em História (Universo)

Marco Antônio da Silva - advogado vriminalista e professor universitário. Mestre em História e doutorando em História do Programa de Pós-Graduação em História (Universo)

Objetivos da aula:

- Elaborar perguntas de pesquisa e hipóteses

- Desenvolver revisão bibliográfica

- Estruturar o desenvolvimento do artigo

- Organizar ideias em um pré-projeto

Atividade: Elaboração de pré-projeto com o tema provisório e problema pesquisa; Objetivo geral e objetivos específicos; Referências iniciais (mínimo 3); Esboço da estrutura

Aula 3: Da introdução ao periódico: lapidando o artigo científico

Vivian Zampa - doutora em História Política, professora e coordenadora do PPGH-Universo, professora da Uerj, e Editora da Revista Intellèctus Uerj

Objetivos da aula:

- Aprender técnicas de citação (ABNT)

- Escrever conclusão e referência

- Compreender processo de submissão

- Produzir introdução do artigo

Atividade: Escrever um mini-conto acadêmico: redigir a introdução  com a Inclusão da contextualização, problema, hipóteses e objetivos

Programa do curso

Aula 1 – 16 de outubro

Inteligência artificial – estado da arte

Thiago Caliman – especialista multidisciplinar certificado pelo Google Cloud em inteligência artificial, machine learning, analytics e produtividade digital

Limites e oportunidades práticas da IA na advocacia

Aula 2 – 23 de outubro

Instrumentarium juridicum: ferramentas de IA para o advogado contemporâneo

João Teixeira – professor universitário e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/Sete Lagoas

Plataformas de IA generativa com potencial jurídico (ChatGPT, Claude, Gemini, NotebookLM etc.)

Ferramentas de análise jurisprudencial com IA

Automação de tarefas repetitivas na advocacia

Aula 3 – 30 de outubro

Uso responsável e seguro da inteligência artificial na prática forense

Patrícia Medeiros – juíza titular, vice-presidente da Comissão de IA do IAB, especialista em IA no Poder Judiciário (CNJ/PNUD/UnB)

Limites éticos e jurídicos do uso da IA – vieses algorítmicos

Usos inadequados e suas consequências

Dicas e checklists práticos de conformidade

Aula 4 – 6 de novembro

Retórica computacional: engenharia de prompts e deep research

Marcelo Siqueira – membro da Comissão de IA do IAB

Persuasão na IA e otimização de prompts: identificando padrões de sucesso e falha

Deep research: como realizar análises complexas com IA

Aula 5 – 13 de novembro

Juristen-autômatos: criação de agentes jurídicos e assistentes personalizados

Alexandre Mattos – doutor e mestre, membro da Comissão de IA do IAB

O que são agentes autônomos jurídicos

Como criar assistentes jurídicos com IA

Aplicações em atendimento ao cliente, contratos, petições e pareceres

Ferramentas para criação de fluxos automatizados

Coordenação acadêmica

Patrícia Medeiros

Palestrante

Lorraine da Gama - professora, mestranda em Direito Público pela UNESA, vice-presidente da Comissão de Investigação Defensiva da OABRJ, advogada criminalista, autora de artigos jurídicos e coautora de obra jurídica

Descontos especiais (não cumulativos)

10% para colegas assíduos (que realizarem outro curso em até 3 meses)

10% para a jovem advocacia (até 5 anos de inscrição na OAB)

15% para estudantes de faculdades conveniadas

10% para indicação de amigo

Ementa

Parte 1 – Atuação em sede policial e medidas protetivas de urgência

• Introdução à Lei Maria da Penha e à Atuação do Advogado

• Atendimento e Acompanhamento em Sede Policial: defesa da vítima e do investigado/autor do fato

• Medidas Protetivas de Urgência (MPU): aspectos práticos e estratégicos

Parte 2 – Atuação em juízo e estratégias processuais

• A fase judicial nos casos de violência doméstica

• Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ): o grande desafio da advocacia

• Estratégias defensivas e de atuação para a vítima: defesa do acusado e assistência à acusação

Mais informações: (21) 2560-2938