1. Quem pode participar do plano de recuperação?

Qualquer advogado, advogada, estagiário ou estagiária com débitos de exercícios passados, mesmo os cancelados e/ou com processo de execução judicial, pode aderir. Colegas com parcelamentos antigos em curso, inclusive aqueles que estão em dia, também podem aproveitar as vantagens da campanha.

2. Qual é o prazo para aderir ao plano? 

A campanha começa dia 12 de setembro e vai até o dia 14 de outubro de 2022.

3. Há algum critério para aderir ao plano? 

Sim, estar com a anuidade 2022 quitada ou com parcelamento em dia e ter cadastro na Área Restrita do Portal da OABRJ.

4. Como aderir? 

Exclusivamente na Área Restrita do Portal da OABRJ. 

5. Quais são as formas de pagamento? 

Cartão de crédito emitidos no Brasil (do próprio ou de terceiros) em até 18x (quem optar pelo pagamento com cartão ganha 5% a mais de desconto), boleto bancário em até 72x para as anuidade mais antigas que 2011 e crédito recorrente em até 48x. 

Observação: verificar faixas de desconto. O abatimento de quem optar por pagar à vista chega a 50% para as dívidas mais antigas.

6. Como faço o cadastro na Área Restrita?

Acessar o cadastro através deste link aqui.

Caso tenha algum problema, entrar em contato com a Central de Atendimento OABRJ|Caarj de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelos telefones (21) 2730-6525 | 2272-6150; pelo email [email protected] ; ou pelo WhatsApp (21) 96918-7142 - número apenas para mensagens.

7. Esqueci meu login e senha, como faço para recuperá-los? 

Caso tenha esquecido o login e a senha, realize o procedimento para receber o link de recuperação, acessando a opção “Esqueci minha senha” exibida logo abaixo da caixa de login da Área Restrita do site da OABRJ.

A nova senha deverá possuir no mínimo sete caracteres, sendo pelo menos um deles numérico e outro especial (!, ?, #, $, por exemplo), além de conter letras.

Ex.: oab@2018 ou 2018oab@

8. Meu email está errado no cadastro, preciso atualizá-lo, como fazer?

A alteração de email deve ser solicitada somente pelo próprio em uma das Centrais de Atendimento ao Público da OABRJ (sede ou subseções) ou pela Central de Atendimento OABRJ|Caarj, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelos telefones (21) 2730-6525 | 2272-6150; pelo email [email protected] ; ou pelo WhatsApp (21) 96918-7142 - número apenas para mensagens.

9. Não tenho email, como posso aderir o plano? 

Para realizar o cadastro na Área Restrita é necessário informar um email pessoal válido para confirmar o cadastro e recuperar a senha caso a esqueça um dia.

10. Não tenho recursos para pagar o valor mesmo com desconto, o que devo fazer? Quais são as consequências se não aderir ao plano? 

A dívida voltará ao valor original, com juros e as devidas correções, e haverá a emissão de cadastro para negativação nos órgãos restritivos de crédito.  Paralelamente, será feita a cobrança judicial do débito.

11. Tenho um processo de execução em andamento, posso aderir ao plano de recuperação? 

Sim, porém a anuidade do ano corrente deve estar quitada ou com parcelamento em andamento e em dia.

12. Recentemente, fiz um acordo de parcelamento e estou em dia. Posso aderir ao plano? 

Sim, será feito um novo cálculo. Para isso, é preciso acessar a Área Restrita do Portal da OABRJ a partir do dia 12 de setembro de 2022.

13. Tenho um acordo vigente e não desejo aderir ao plano, posso continuar com os pagamentos? 

Sim, porém os boletos não ficarão disponíveis na Área Restrita durante a campanha. Para emiti-los será preciso solicitá-los às nossas centrais de atendimento presenciais ou à Central de Atendimento OABRJ|Caarj, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelos telefones (21) 2730-6525 | 2272-6150; pelo email [email protected] ; ou pelo WhatsApp (21) 96918-7142 - número apenas para mensagens.

14. Quando será restabelecido o recebimento do Recorte Digital?

Com exceção dos cancelados, 48 horas após a identificação do pagamento da 1ª parcela. Os demais convênios da Área Restrita estarão liberados após a identificação do pagamento dos débitos, dentro do prazo específico de cada um.

15. A partir de quando poderei utilizar o plano odontológico PrimaVida? 

A OABRJ encaminha mensalmente à PrimaVida uma planilha com o nome dos inscritos adimplentes a serem incluídos no plano, com vigência iniciando no 1º dia útil do mês seguinte ao envio. O nome do advogado(a) será enviado na planilha de setembro, sendo o pagamento da 1ª parcela do acordo identificado até 16 de setembro, para utilizar a partir de 3 de outubro de 2022. Caso o pagamento seja compensado após o envio da planilha, o nome do advogado(a) será enviado em outubro, com vigência em 1º de novembro de 2022.

16. Efetuando o pagamento, poderei utilizar os escritórios digitais? 

Sim, com exceção dos cancelados, será necessário aguardar, apenas, a identificação do pagamento da 1ª parcela no sistema.

17. Como faço para emitir o meu certificado de adimplência (documento necessário para aderir aos planos de saúde e ao convênio com o Sesc, por exemplo, serviços exclusivos aos advogados ativos e adimplentes)?

O certificado de adimplência deverá ser emitido dentro da Área Restrita do Portal da OABRJ em até 48 horas após a identificação do pagamento da 1ª parcela. Assim que acessar a Área Restrita, clicar no botão 'Gerar Certificado'. Será gerado um arquivo PDF, será preciso baixá-lo para seu computador. Verificar a pasta 'Downloads'.