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Notícias

Quinta, 06 de dezembro de 2007

PL do depósito integral: parecer de relator será pelo arquivamento

PL do depósito integral: parecer de relator será pelo arquivamento                 06/12/2007 - A Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ obteve na quarta-feira (5) uma importante vitória na luta contra a aprovação d
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Quarta, 05 de dezembro de 2007

Passageiro será indenizado por atrasos de vôos

Empresas pagarão por atrasos de vôos     Do jornal O Globo   05/12/2007 - O governo vai obrigar as companhias aéreas a indenizar os passageiros por atrasos nos vôos em até 50% do valor do bilhete. Os cancelamentos serão punidos com multas equivalentes a duas vezes o pr
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Genro: prisão de menor é triplamente ilegal

Genro: prisão de menor é triplamente ilegal     Do Jornal do Brasil   05/12/2007 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o caso da prisão da garota L., 15, em cela com homens em Abaetetuba (PA) configura uma "situação triplamente ilegal". Para ele, houve "desco
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Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito     Do site do Conselho Federal   05/12/07 - A Justiça Federal confirmou que o Ministério da Educação (MEC) pode instaurar processos de supervisão em 60 cursos de direito que obtiveram conceitos insuficient
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OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia     Do site do Conselho Federal   05/12/07 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, condenou hoje (05) o "comércio criminoso de venda de dados sigilosos de cidadãos" detectado no Rio Gra
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STJ: Recurso independe de publicação de decisão

STJ: Recurso independe de publicação de decisão     Do Jornal do Commercio   05/12/2007 - Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode fortalecer uma prática ainda pouco comum no Judiciário de se recorrer às cortes superiores antes do pronunciamento final p
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Britto: é desumano acorrentar preso e fazer de prisão chiqueiro

Britto: é desumano acorrentar preso e fazer de prisão chiqueiro     Do site do Conselho Federal   05/12/07 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, manifestou hoje a indignação da entidade diante do tratamento dispensado aos presos numa delegac
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OAB/RJ quer do Conselho reexame de norma sobre voto fechado

OAB/RJ quer do Conselho reexame de norma sobre voto fechado     Do site do Conselho Federal   05/12/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, encaminhará amanhã (06) ao Conselho Federal da entidade requerim
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OAB/Mulher participa de seminário sobre aborto e direitos humanos

OAB/Mulher participa de seminário sobre aborto e direitos humanos     Da Tribuna do Advogado   05/12/2007 - A Comissão Permanente das Mulheres Advogadas da OAB/RJ (OAB Mulher), representada pela advogada Maíra Fernandes, participa nesta sexta-feira, dia 7, de mais uma ini
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OAB/RJ participa de audiência na CCJ para combater PL do depósito integral

OAB/RJ participa de audiência na CCJ para combater PL do depósito integral     Da Tribuna Online   05/12/2007 - A Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ estará em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 5, às 16h, defendendo o arquivamento do Pr
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Comissão de Direitos Humanos promove workshop sobre saúde da mulher

Comissão de Direitos Humanos promove workshop sobre saúde da mulher     05/12/2007 - Nos dias 10 e 11 de dezembro, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e a Bemfam (Bem Estar Familiar no Brasil) promoverão o workshop "Saúde da Mulher, Mortalidade Materna e Redução d
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Alerj aprova Indicação Legislativa sobre férias forenses

Alerj aprova Indicação Legislativa sobre férias forenses     Da Tribuna do Advogado   05/12/2007 - Foi aprovada nesta terça-feira, dia 4, na Alerj, a Indicação Legislativa nº187/2007 que propõe a volta do recesso forense entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, e
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Debate encerra semana de mutirão de conciliação nos Juizados Federais

Debate encerra semana de mutirão de conciliação nos Juizados Federais     Da Tribuna do Advogado   05/12/2007 - Para encerrar a 2ª edição do mutirão de conciliação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) promove nesta sexta-feira, dia 7, um debate para dis
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Wadih Damous participa de reunião na Alerj sobre taxas judiciais

Wadih Damous participa de reunião na Alerj sobre taxas judiciais     05/12/2007 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, participou hoje (5) da audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa para discutir as mensagens 08/07 e 09
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Terça, 04 de dezembro de 2007

Sérgio Cabral quer reduzir maioridade penal

Sérgio Cabral quer reduzir maioridade penal     Do jornal O Globo   04/12/2007 - Um dia após O Globo revelar que mais da metade dos menores infratores morre ou continua no crime após completar 18 anos, o governador Sérgio Cabral voltou ontem a defender a redução da mai
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Ellen: 'Houve falha do Judiciário paranaense'

Ellen: 'Houve falha do Judiciário paranaense'     Do jornal O Globo   04/12/2007 - A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, disse que os casos de mulheres presas com homens em celas de delegacias do Pará serão investigados pelo Conselho Nacional de
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Corregedor do CNJ adverte que juiz não é Deus

Corregedor do CNJ adverte que juiz não é Deus     Do Jornal do Commercio   04/12/07 - O corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, afirmou ontem que, evidente, juiz não é nenhum Deus. Temos todas as deficiências que
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TJ-RJ condena procurador

TJ-RJ condena procurador     Do Jornal do Commercio   04/12/07 - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em decisão inédita, condenou ontem um procurador de Justiça a um mês e 10 dias de prisão por crime de injúria contra um integrante daq
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Britto defende Exame de Ordem unificado: faltam só três Estados

Britto defende Exame de Ordem unificado: faltam só três Estados     Do site do Conselho Federal   04/12/2007 - Desde que assumiu o cargo de presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em fevereiro deste ano, Cezar Britto vem defendendo junto às 27 Seccion
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OAB participará de Seminário Nacional em Direitos Humanos

OAB participará de Seminário Nacional em Direitos Humanos     Do site do Conselho Federal   04/12/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, Cláudio Pereira de Souza Neto, para re
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Projeto exige parecer de conselhos para criação de cursos

Projeto exige parecer de conselhos para criação de cursos     Do site do Conselho Federal   04/12/2007 - O projeto de lei 1037/07, do deputado Marcos Medrado (PDT-BA), estabelece que a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduaç
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Segunda, 03 de dezembro de 2007

CNJ inicia Semana Nacional da Conciliação

CNJ inicia Semana Nacional da Conciliação     Do Jornal do Commercio   03/12/2007 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia hoje movimento em prol da solução rápida e satisfatória dos milhares de processos que abarrotam as cortes estaduais, federais e trabalhistas
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Projeto restringe contestações em ações tributárias

Projeto restringe contestações em ações tributárias     Do Valor Econômico   03/12/2007 - Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar de forma radical a contestação de autuações do fisco aos contribuintes no país. Com o intuito de com
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Em livro, ministro do STJ defende celeridade da justiça

Em livro, ministro do STJ defende celeridade da justiça     Jornal do Brasil   03/12/2007 - O processo civil brasileiro ganhou muito, em termos de celeridade, com as reformas ao Código introduzidas pela recente legislação infraconstitucional, principalmente no que diz re
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TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz

TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz     Do Consultor Jurídico     03/12/2007 - A discussão sobre a possibilidade de gravação de audiências marcou a última sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Isso porque há
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OAB Mulher lamenta falecimento de Heloneida Studart

OAB Mulher lamenta falecimento de Heloneida Studart     Da Tribuna do Advogado   03/12/2007 - A Comissão OAB Mulher divulgou nota hoje lamentando a morte da ex-deputada estadual Heloneida Studart (PT) que morreu na manhã desta segunda-feira, de parada cardíaca, no Rio de
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Wadih: 'É urgente a humanização dos internatos'

Wadih: 'problema da criminalidade não se resolve tão-somente com polícia e ECA'     03/11/2/2007 - Ao comentar nesta segunda-feira, dia 3, a matéria publicada no jornal O Globo sob o título "Metade dos menores presos morre ou continua no crime", o presidente da OAB do Rio de J
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Domingo, 02 de dezembro de 2007

TRF: mutirão julga ações contra União na hora

TRF: mutirão julga ações contra União na hora     Do jornal Extra   02/12/2007 - Processos que se arrastam há tempos na Justiça Federal contra a União serão julgados e terão o resultado na hora a partir de amanhã. A Coordenaria dos Juizados Especiais do Tribunal Re
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Sábado, 01 de dezembro de 2007

Governo estuda ampliar acesso a dados protegidos por sigilo

Governo estuda ampliar acesso a dados protegidos por sigilo     Do jornal O Estado de S. Paulo   01/12/2007 - A Advocacia-Geral da União (AGU) finaliza um parecer que amplia o acesso a dados sigilosos por órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal, as p
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Entrevista: 'No Supremo é uma burocracia infernal'

Entrevista: 'No Supremo é uma burocracia infernal'     Do jornal O Estado de S. Paulo   01/12/2007 - O jurista Luiz Flávio Gomes, que durante 18 anos foi juiz criminal em São Paulo, considera que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário, comete
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