O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) publicou, no fim da tarde desta quinta-feira, dia 8, ato suspendendo os prazos nos processos que tramitam no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), em primeiro e segundo graus, dos dias 2 a 6 de julho. A contagem dos prazos dos magistrados para prolação das decisões e sentenças, exclusivamente com relação aos processos que tramitam no PJe, também estão suspensas. A medida atende a um pedido conjunto da Comissão de Prerrogativas da OABRJ e da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e à solicitação da Seccional feita por meio de ofício encaminhado à corte trabalhista na última terça-feira, 6.

A intermitência do sistema eletrônico do tribunal e a antecipação das atualizações do PJe dificultaram o acesso de advogados e jurisdicionados no período relatado.  

No ofício remetido à Presidência do tribunal, a Ordem pedia a suspensão e a devolução dos prazos de todos os processos eletrônicos, na tentativa de conter a sensação de insegurança gerada pelos problemas técnicos e para resguardar o direito dos colegas de exercer plenamente a advocacia.

Leia abaixo a íntegra do Ato do TRT1:

Secretaria-geral da Presidência, Ato Nº 54/2021

Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, nas 1º e 2ª Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de julho de 2021.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a intermitência no acesso ao sistema, atingindo tanto o Primeiro quanto o Segundo Graus de Jurisdição, no dia 2 de julho do ano em curso, de acordo com as informações prestadas pelo Comitê Regional PJe e pela Secretaria Geral Judiciária;

CONSIDERANDO a antecipação das atualizações do Pje e de outros sistemas para o dia 06 de julho do ano em curso, visando à correção de inconsistências e estabilização do ambiente, como determinado pelo Comitê Gestor Regional do PJe;

CONSIDERANDO a necessidade de manifestação e de peticionamento no Processo Judicial Eletrônico - PJe, com adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis;

CONSIDERANDO que durante os períodos de instabilidade do Pje, decorrentes de atualização da versão 2.6.5, foram divulgadas no Portal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região certidões de indisponibilidade, com observância da Resolução No 185/2017 do CSJT;

CONSIDERANDO que a Resolução CSJT no 185/2017 prevê a prorrogação dos prazos que venceram nos dias das ocorrências de indisponibilidade superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, para o dia útil seguinte;

  RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER os prazos dos processos que tramitam no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito dos 1º e 2º Graus de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de julho de 2021.

Art. 2º SUSPENDER a contagem dos prazos dos magistrados de Primeira e de Segunda Instâncias para prolação das decisões e sentenças, exclusivamente com relação aos processos em trâmite no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos dias nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de julho de 2021.

Art. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 2 de julho de 2021.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2021.
Edith Maria Corrêa Tourinho
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região