16/08/2024 - 18:18 | última atualização em 16/08/2024 - 19:04

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TJRJ desenvolverá ferramenta para emissão de guias automáticas de recurso inominado nos juizados especiais com participação da OABRJ

Biah Santiago






O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concordou em firmar um acordo de cooperação técnica com a OABRJ, nesta quinta-feira, dia 15, que prevê a participação da Seccional no desenvolvimento pelo tribunal de uma ferramenta para emissão automática de Guias de Recolhimento de Receita Judiciária (Grerj) referentes aos recursos inominados. Da forma como é feito hoje, o recolhimento da Grerj aumenta o risco de deserção dos recursos por causa de erro de cálculo por parte da advocacia, às vezes por divergência de centavos. 

O avanço é resultado de mais de um ano de empenho de um grupo de trabalho instituído pela OABRJ com membros das comissões de Celeridade Processual e de Juizados Especiais  e da Diretoria de Inclusão Digital e Inovações para desenvolver soluções tecnológicas em prol da eficiência da prestação jurisdicional (que manteve diálogo constante com o GT análogo que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro implantou).


“Esse era um problema grave para a advocacia que atua nos juizados especiais, porque os serventuários não davam conta de certificar o valor adequado desse recolhimento em tempo razoável. Agora, com essa vitória, os colegas passarão a atuar com mais segurança. Desde o ano passado, estávamos em negociações com o TJ para a emissão de uma guia de forma automática nos JECs para o recurso inominado, já que é um cálculo muito difícil, em que muitas vezes, o recurso acabava deserto, porque faltavam poucos centavos”, explica a vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ, Ana Tereza Basilio.



“Anteriormente, já tínhamos conquistado o pagamento de custas via Pix, e, agora, vamos ter a impressão automática das custas do recurso inominado graças ao esforço de todos que ajudaram nesse projeto de mais de um ano de trabalho para fazer valer esse direito”. 

O presidente da Comissão de Juizados Especiais, Pedro Menezes, comenta:

"Este pleito é resultado de diversas reuniões realizadas, tanto por representantes do TJRJ como da advocacia. Os (as) advogados (as), que também são usuários do sistema, sempre alertaram da necessidade de certificação das custas de forma mais efetiva, evitando, assim, a deserção dos recursos inominados pela complexidade dos cálculos necessários para pagamento do preparo e da impossibilidade da complementação. O pagamento de forma automática dá praticidade e eficiência para o sistema de justiça".

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