28/11/2023 - 12:29 | última atualização em 01/12/2023 - 08:22

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TJ priorizará expedição de mandados de pagamento, alvarás e RPVs neste fim de ano

Pleito foi uma questão constante em encontros da Seccional em 2023

Felipe Benjamin



Com a aproximação do recesso forense em dezembro, o corregedor-geral da Justiça do estado do Rio de Janeiro, Marcus Henrique Pinto Basilio, também acatou o pedido da OABRJ e recomendou a magistrados e servidores que a expedição de mandados de pagamento, alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs) seja priorizada, considerando o caráter alimentar das verbas destinadas a advogados e partes e a efetiva entrega da prestação jurisdicional. O mesmo já havia sido recomendado pela  Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), em resposta a pedidos da Seccional.

A recomendação foi publicada na última sexta-feira, 24. Ao longo do ano, a demora na expedição de mandados foi tema de diversas reuniões entre nomes da OABRJ, membros do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e representantes do Banco do Brasil, além de um constante pleito apresentado por presidentes de subseção em todo o estado e ecoado pela Presidência da OABRJ, bem como pelas comissões de Celeridade Processual (CCP) e da Justiça do Trabalho (CJT) da entidade.

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