O 29º aniversário da Lei 9.000/95, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi marcado pela Seccional com um evento na manhã desta quinta-feira, 26, com palestras sobre os desafios desses órgãos responsáveis por julgar causas de menor complexidade e valor, de forma mais acessível e célere. Você pode assistir ao evento na íntegra acessando o nosso canal no YouTube. A condução da mesa de abertura ficou com a vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais Cíveis, Fernanda Mata. A seu lado estiveram o coordenador do grupo Carlos Guedes, o consultor Claudio Marinho e a professora de Processo Civil da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) Sylvia Drummond. “Reconhecemos a necessidade de uma postura combativa perante os juizados, mas um dos objetivos da nossa comissão é estabelecer um bom diálogo institucional com o Tribunal de Justiça e, felizmente, temos conseguido construir um bom relacionamento, com boas trocas em prol da advocacia”, afirmou Mata. Guedes falou da atuação da Comissão de Juizados Especiais, principalmente no que diz respeito à complementação das custas e à desvalorização dos danos morais. “Somos a voz da advocacia, a voz das pessoas que buscam entender os motivos pelos quais estamos passando por este momento diferente. Além dos encontros recorrentes com o tribunal, buscamos nos aproximar da advocacia, e um dos nossos pilares é a qualificação. A partir do momento em que tivermos uma advocacia mais preparada, teremos êxito frente ao sistema e, consequentemente, melhores resultados”, declarou o coordenador. A comissão temática preparou uma série de vídeos a propósito dessas quase três décadas da Lei 9.099/95, com dicas e conhecimento sobre a prática da advocacia nos juizados especiais cíveis e criminais. Assista aqui ao primeiro da série.