Realizada no segundo dia do 5º Colégio de Presidentes de Subseção da OABRJ, no sábado, dia 18, em Campos dos Goytacazes, a 'Plenária Voz dos Presidentes' refletiu os anseios da advocacia de cada região do estado pelas vozes dos dirigentes setoriais da Ordem. Entre os principais problemas manifestados pelos presidentes foram citados a digitalização de processos, a escassez de servidores, a presença dos juízes nas serventias, as custas judiciais, a celeridade processual e o respeito às prerrogativas da classe. Veja a carta elaborada. A vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, reafirmou o comprometimento da Ordem em cobrar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a contratação de servidores aprovados em concurso homologado em 2022. “O nosso trabalho perante o tribunal é unir as expectativas da advocacia e das associações de oficiais de Justiça e de servidores aprovados, para suprirmos o grande volume de processos sejam eles distribuídos, em andamento, pendentes ou novos”, disse a vice-presidente da OABRJ. Na ocasião, o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Fábio Nogueira, reforçou o papel das subseções nas ações da Ordem. Ele solicitou, também, que os pleitos discutidos no encontro, específicos de cada unidade, sejam reunidos em ofício para que as devidas providências sejam tomadas. “Precisamos estar munidos de informações para reivindicar as solicitações feitas aqui", disse Nogueira. "Como diretor do DAS, conheço a realidade de cada subseção. Os critérios devem ser objetivos para alcançarmos os resultados desejados. Reforço mais uma vez que quanto mais instrumentalizada a advocacia for, menores serão as chances das nossas prerrogativas serem violadas”. Voz dos Presidentes As reivindicações dos líderes de subseção foram feitas em bloco. O início dos trabalhos foi pelas unidades que integram a Região dos Lagos, representada pela presidente da OAB/Rio das Ostras, Michele Mansur. Ela falou sobre as reclamações de advogados e advogadas em relação à improcedência de súmulas, que são derrubadas sem os entendimentos. “Outro problema que temos é relativo ao Juizado Especial Cível. É preciso desvincular o juizado dos municípios de Cabo Frio e Macaé, pois o volume de processos de Rio das Ostras é exorbitante e precisamos de uma unidade própria para atender todo esse acúmulo de processos”, alegou Mansur. Neemias Pereira (OAB/São Pedro da Aldeia) reforçou que o mesmo obstáculo de Rio das Ostras acontece em sua região. Já Ana Agleice Poncio (OAB/Macaé) pontuou o envio de alguns processos para grupos de sentença e a demora no retorno ao município. Subseções relatam problemas com demora na atuação dos tribunais O presidente da OAB/São Fidélis, Gleisson Gil, representou os gestores do Norte e Noroeste Fluminense, e reiterou a cobrança imediata de melhorias na produtividade do Judiciário para combater a morosidade. “Uma questão que atinge toda a advocacia é a demora no andamento de processos no Tribunal Superior do Trabalho, que ficam longos períodos sem qualquer resposta”, informou Gil. “No mais, só tenho a agradecer pelo empenho da Seccional e da Caarj para melhorar o cotidiano da classe, com a interlocução com os tribunais e a promoção da assistência aos advogados e advogadas”. Filipe Estefan (OAB/Campos) ratificou a fala do colega, alegando que os processos no TST levam mais de cinco anos para terem suas sentenças divulgadas. Os presidentes das subseções de Cordeiro e Nova Friburgo, Camila Monnerat e Alexandre Valença, representaram os líderes da Região Serrana. Segundo Valença, os juízes - titulares e substitutos - “não chegam a um consenso sobre a gratuidade de Justiça no município”. “Uma prestação que seria útil para a advocacia seria automatizar o recolhimento do Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), pois quando você gera as custas judiciais, há uma demora que poderia não existir”, ponderou Monnerat. O Sul Fluminense teve suas aspirações relatadas pelos presidentes Christopher Taranto (OAB/Barra do Piraí), Carolina Patitucci (OAB/Volta Redonda) e Luiz Augusto Guimarães (OAB/Piraí). Para Taranto, a suspensão de prazos deve ser realizada de forma automática em caso de indisponibilidade do sistema. Outro ponto destacado pelo presidente foi em relação à complexidade do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). Ele considerou que muitas vezes “não é possível atuar no processo, seja de forma eletrônica ou física”. “Ficamos entregues a uma decisão de um setor do tribunal quanto a isso. Precisamos cobrar com mais veemência essa situação”, afirmou Taranto. “Os servidores não sabem manusear o PJe. É preciso treinar esses profissionais para termos um atendimento mais célere. Além de tudo isso, as expedições de processos mudam de localidade sem aviso prévio a nós advogados”. A mandatária da Subseção de Três Rios, Marcia Lacerda, expôs uma queixa relacionada à 15ª Câmara Cível. De acordo com ela, os advogados e advogadas “precisam comparecer pessoalmente para agendar a sustentação oral no dia anterior à realização da audiência". Insegurança em sede da subseção e pedidos de maior fiscalização Na reta final do 5º Colégio de Presidentes de Subseções da OABRJ, as unidades da Costa Verde fizeram um agradecimento à gestão da Seccional, e o presidente da OAB/Barra da Tijuca, Marcus Soares, também ecoou questões apresentadas por outros representantes sobre dificuldades com peticionamentos e guias de recolhimento de receita judiciária (Grerj). Outro mandatário da Capital a se manifestar, Waldemar Bezerra, presidente da subseção que abriga Madureira e Jacarepaguá, relatou o drama de funcionários e advogados nas instalações da sede da subseção, localizada em área de confrontos entre quadrilhas de criminosos. "Nossa sede está fechada há uma semana", afirmou o presidente. "Estivemos com o comandante no 9º Batalhão da Polícia Militar, que prometeu tomar medidas, mas essa questão não se resolve com uma patrulha. Atendemos quase 10 mil advogados, que vêm da Barra, da Baixada, do Méier, de Bangu. Buscamos o Poder Público, mas as respostas são insatisfatórias. Muitas vezes os tiroteios começam à tarde e os funcionários se veem presos na sede. Pedimos à OABRJ que nos ajude nessa luta para que juntos possamos cobrar o Estado, fazendo com que medidas sejam tomadas para reverter esse cenário". O clima de insegurança que assola a OAB/Madureira-Jacarepaguá foi reverberado pelo presidente da OAB/Nova Iguaçu, Hilário Franklin, que destacou que os tiroteios nas imediações da Avenida Ernani Cardoso, no Campinho, atingem a advocacia de diversas partes da capital e, por consequência, diversas subseções. A necessidade de aproximação com o Poder Público para tratar dessas questões foi reconhecida por Ana Tereza Basilio e Fábio Nogueira, que relembraram que a orientação da Ordem segue sendo para que, em períodos de tiroteio, as atividades na subseção sejam suspensas para preservar a vida de funcionários e advogados da região. O presidente da OAB/Magé, Paulo Lopes, reiterou os problemas enfrentados pela subseção com a diretora do fórum local e pleiteou debates sobre o regimento interno das subseções. Já seu colega na Baixada Fluminense, Alexandre Fontes (OAB/Queimados) sugeriu intercâmbios com outras seccionais e com a Secretaria de Fazenda para a fixação de uma tabela de honorários para a advocacia nativa, além da desvinculação do Juizado Especial Cível e a criação de um Juizado de Violência Doméstica. Reclamações com relação aos pagamentos realizados pelo Banco do Brasil também foram manifestadas pelo presidente da OAB/São João de Meriti, Eduardo Sales, enquanto o presidente da OAB/Duque de Caxias, Wagner Botelho, pediu uma maior fiscalização nos cartórios. A presidente da OAB/São Gonçalo, Andreia Pereira, pediu uma maior divulgação de projetos da OABRJ e da Caarj, enquanto o presidente da OAB/Niterói, Pedro Gomes, destacou os problemas enfrentados pela subseção, a maior do estado, com o cartório civil, pedindo a busca por maneiras de aplicar uma maior fiscalização. Ao fim do evento, o coordenador da Comissão de Prerrogativas, Marcell Nascimento, pediu aos presidentes de subseção que não hesitem em contactar a comissão na luta pela defesa dos direitos dos advogados. O colégio teve seu encerramento com a leitura da carta que consolidou os pleitos deliberados pelas lideranças. Coube ao presidente da OAB/Campos e anfitrião do encontro, Filipe Estefan, proferir a palavra dos presidentes das 63 subseções da OABRJ. “Reforço que foi uma honra para mim sediar este encontro. Poder compartilhar com todos a missão de lutar e de entregar melhores condições para o exercício profissional de advogados e advogadas”, considerou Estefan. Leia a íntegra da Carta do 5º Colégio de Presidentes de Subseção.