OABRJ | Advocacia, garantia do seu direito

Matéria atualizada no dia 12 de maio, às 15h, para inclusão de novas ações da OABRJ

A luta da OABRJ para que as falhas do sistema de processo eletrônico do TJRJ não entravem o exercício profissional da advocacia e o acesso à Justiça dos jurisdicionados é constante e insone. Em ato de reação ao colapso do sistema do tribunal, o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, prometeu “estado de mobilização permanente pela dignidade da advocacia”. Nem a chuva forte esmoreceu a indignação das cerca de 500 pessoas que se manifestaram à porta do Fórum Central na manhã do dia 12 de maio, no ato convocado pela Ordem contra os impactos da inoperância do sistema de processo eletrônico da Justiça estadual sobre a advocacia fluminense - e, por extensão, sobre toda a sociedade, cujo direito constitucional do acesso à Justiça é violado reiteradamente.

Instruída pela Diretoria de Inclusão de Digital e Inovações, com Maria Luciana Pereira de Souza à frente, pela Procuradora-Geral, sob o comando de Fabio Nogueira (Alfredo Hilário ocupou o posto entre 2019 e 2021) e pela rede formada pelos 63 presidentes das subseções da Ordem em todo o estado, a atuação da OABRJ precisou subir de tom conforme a performance dos sistemas da Justiça estadual foi se deteriorando, até atingir o ponto calamitoso vivenciado hoje. O momento mais grave até aqui foi a ida da Seccional, em 19 de abril, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através de um pedido de providências. Em despacho publicado no último dia 3 de maio, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instou o TJRJ a se manifestar sobre as instabilidades.

No dia 4 de maio, a OABRJ começou a convocar os colegas de todo o estado para um grande ato de desagravo à advocacia a ser realizado à porta do Fórum Central, na quinta-feira, dia 12, às 11h.

Em ofício do dia 9 de maio, a Comissão de Prerrogativas da OABRJ reclamou ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, sobre as irregularidades no atendimento de serventuários do Balcão Virtual, que têm criado óbices para o atendimento ou, em alguns casos, até mesmo se negado a realizar atos por videoconferência.

Em paralelo, a Diretoria de Inclusão de Digital e Inovações manteve ativo o calendário de treinamento, com intensivões periódicos de treinamento no Novo Portal de Serviços, lançado em 2021, por exemplo. Em setembro daquele ano, por exemplo, diante do avanço do calendário da implantação total do PJe nos Juizados Especiais Cíveis do estado e o iminente desligamento do DCP (o que acabou acontecendo sem comunicação prévia à OABRJ na noite de terça-feira, dia 26 deste abril, motivando outra petição da Seccional), a Diretoria de Inclusão Digital e Inovações da OABRJ montou diversas turmas – inclusive aos sábados - dos cursos online.