Poucos meses após seu lançamento, o Advoga Social, programa de advocacia dativa desenvolvido pela Prefeitura de Maricá em parceria com a OABRJ e a subseção local, já conta com 98 advogados credenciados e 38 casos em andamento, ampliando o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade social. O programa foi criado para atender cidadãos e cidadãs em situação de vulnerabilidade social, que procuram diariamente as secretarias municipais em busca de orientação e solução para conflitos judiciais – especialmente em temas ligados à família, saúde, previdência, direitos do consumidor e violência doméstica. As demandas chegam por meio de diferentes estruturas da administração pública, como as Secretarias da Mulher, de Defesa do Consumidor, da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da pasta de Direitos Humanos. Embora realizem acolhimento e atendimento social, esses órgãos não possuem prerrogativa legal para ajuizar ações judiciais, o que fazia com que os casos fossem encaminhados exclusivamente para a Defensoria Pública. Com a implementação do Advoga Social, o município passou a contar com uma rede estruturada de advogados dativos para absorver parte dessa demanda e garantir mais agilidade no acesso à Justiça. Para a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, a rápida adesão ao programa demonstra a importância da iniciativa tanto para a população quanto para a valorização da advocacia fluminense. "O Advoga Social representa um avanço concreto no fortalecimento da cidadania e do acesso à Justiça. A adesão expressiva da advocacia de Maricá mostra o compromisso dos profissionais com a população vulnerável e confirma o potencial transformador dessa política pública. É uma iniciativa inovadora, que valoriza a advocacia local e aproxima ainda mais a Ordem das necessidades reais da sociedade", afirma. Responsabilidade social Além da atuação prática, o programa também investe na qualificação dos profissionais participantes. Em parceria com a Ordem, a prefeitura promove cursos de capacitação voltados para áreas diretamente ligadas às principais demandas sociais do município, como Direito de Família, Direito Civil, Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais, Direito Previdenciário e Violência Doméstica. Segundo o secretário municipal de Justiça e Cidadania de Maricá, Eduardo Carlos de Souza, o projeto foi estruturado a partir de um diagnóstico detalhado da realidade social e jurídica do município. "Enxergamos o Advoga Social não apenas como um serviço, mas como a consolidação de uma política pública estruturante para Maricá. Partindo de uma leitura atenta da nossa realidade local, que estudamos profundamente sob a ótica da eficácia governamental, desenhamos o programa para romper o gargalo histórico do acesso à Justiça", destaca Souza, que é ex-presidente da OAB/Maricá. Acesso qualificado à Justiça O secretário ressalta ainda que a iniciativa atua diretamente na interseção entre eficiência administrativa e responsabilidade social, garantindo atendimento jurídico descentralizado e mais acessível à população. "O Advoga Social atua na intersecção entre a eficiência administrativa e o dever humanitário. Ao municipalizar o atendimento jurídico, desoneramos o sistema tradicional e garantimos que o cidadão maricaense receba orientação qualificada em áreas críticas como saúde, família e direitos previdenciários, de forma ágil e descentralizada", afirmou. Outro diferencial destacado pelo secretário é o fortalecimento da advocacia local e o impacto econômico gerado no próprio município. O programa prioriza advogados domiciliados em Maricá, promovendo a valorização dos profissionais da cidade e incentivando a circulação da economia local. Lançado oficialmente em janeiro deste ano, o Advoga Social tornou Maricá o primeiro município fluminense a implementar um programa estruturado de advocacia dativa municipal. A iniciativa foi criada por meio da Lei Municipal nº 3.565/2025, sancionada pelo prefeito Washington Quaquá após aprovação unânime na Câmara Municipal.