A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, participou na tarde desta quinta-feira, dia 22, do lançamento do projeto Advoga Social, em Maricá. A iniciativa cria o programa de advocacia dativa no município, que passa a oferecer assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que valoriza e fomenta a atuação da advocacia local. O lançamento foi realizado no Cine Henfil, no Centro da cidade, e marcou o início da execução do programa instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 – conhecida como Lei da Advocacia Dativa – sancionada pelo prefeito Washington Quaquá (PT), após aprovação unânime na Câmara Municipal em junho de 2025. Coordenado pela Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania, o Advoga Social foi desenvolvido em parceria com a OAB/Maricá e impulsionado pela atuação da OABRJ. Com ele, Maricá torna-se o primeiro município fluminense a adotar a advocacia dativa, modalidade que prevê a atuação de advogados e advogadas na defesa da população vulnerável, com honorários pagos pela prefeitura, de forma a garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente e inclusiva. O programa tem por objetivo ampliar o acesso à Justiça, reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública e fortalecer a advocacia local, priorizando profissionais domiciliados no município. Podem ser atendidas pessoas consideradas juridicamente necessitadas, como beneficiários da gratuidade de justiça, de programas sociais, indicados pela Defensoria Pública ou avaliados pela Secretaria de Justiça, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos. A participação dos advogados ocorre por meio de credenciamento. Podem integrar o programa profissionais regularmente inscritos na Ordem, em situação regular, domiciliados em Maricá há pelo menos dois anos e que não ocupem cargo ou emprego público, com preferência para aqueles com registro na subseção local da Ordem. Papel transformador da advocacia Durante o lançamento, a presidente da OABRJ destacou o caráter inovador do projeto e seu potencial de expansão: “A iniciativa de atender a advocacia e, ao mesmo tempo, levar justiça à população é um exemplo a ser seguido em todo o Brasil. É muito gratificante estarmos aqui para o lançamento desse projeto. A OABRJ já aprovou uma tabela de honorários para a aplicação pelo Advoga Social e temos certeza de que, com essa iniciativa, a advocacia vai poder cumprir ainda mais sua função de auxiliar a população, levando justiça àqueles que não têm recursos para contratar sua defesa”. O secretário municipal de Justiça e Cidadania de Maricá, Eduardo Carlos de Souza, ressaltou o compromisso social do projeto e o papel transformador da advocacia: “O que motivou nosso trabalho foi o sentimento de realização, de concretização do que todo advogado, quando recebeu a sua carteira, prometeu e jurou cumprir: exercer a advocacia com dignidade, independência, observando a ética e, sobretudo, a justiça social. Porque a advocacia tem um papel transformador na vida das pessoas. Vamos ampliar a ação da justiça e levar mais uma fonte de renda para a classe”. Representando a presidente da OAB/Maricá, Lucivani Souza das Neves, a tesoureira da subseção, Vanessa Mussi, reforçou a importância da parceria institucional: “Espero que possamos realmente desenvolver ainda mais essa parceria, torná-la ainda mais eficaz, para que esse programa se torne definitivamente uma referência”. A presidente da Comissão de Advocacia Dativa da OABRJ, Patricia Pacheco, também destacou as expectativas em torno da iniciativa: “As expectativas são muito positivas. É realmente um projeto transformador, que leva a justiça social para todas as classes, cujo objetivo principal é garantir que a justiça alcance as pessoas hipossuficientes e mais vulneráveis da nossa sociedade. Esperamos levar esse projeto para todo o Estado do Rio de Janeiro”. Também participaram da cerimônia o assessor especial da presidência da Seccional, Ricardo Menezes, o diretor de Eventos da OABRJ, Junior Rodrigues, o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Lauro Mattos, e o presidente da OAB/Piraí, Luiz Augusto Guimarães da Costa .