09/11/2022 - 16:36 | última atualização em 09/11/2022 - 16:48

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Em parceria com a AGU, OABRJ debate solução de conflitos na atualidade

Evento foi pautado por questões de litigância que afligem advocacia pública e privada em todo estado

Biah Santiago



Com o tema ‘Solução de conflitos na atualidade’, a Comissão de Justiça Federal da OABRJ, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), realizou nesta quarta-feira, dia 9, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, um evento para tratar da autocomposição e diferentes formas de redução de litigância praticadas atualmente. É possível assistir ao encontro na íntegra no canal da Seccional no YouTube

Na ocasião, a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, relembrou uma série de avanços propiciados pela Seccional perante a Justiça Federal. Como exemplo, Basilio citou o ‘SOS e-Proc’ - canal direto para comunicar eventuais falhas técnicas no sistema - e o convênio firmado com o TRF2 para ampliar os locais de realização de perícias médicas no estado, disponibilizando as instalações das subseções da OABRJ.

“É muito importante criar este diálogo não só com os magistrados da Justiça Federal, mas também com os procuradores e a advocacia pública que atuam nesta área”, disse Basilio.

“Esta forma de solução de litígios, principalmente no poder público, em que a mediação e a conciliação podem ser utilizadas, principalmente pela Justiça Federal, servirá para um progresso neste âmbito que é uma tendência de todas as áreas jurídicas. Juntos, poderemos avançar no número de casos na mediação e conciliação, para racionalizar assuntos sem o oneroso processo judicial”.



Além de Basilio, a primeira mesa foi composta pelo presidente e pela integrante do grupo, André Viz e Rita Zampa; pelo procurador-geral da Seccional, coordenador das Comissões Temáticas da Ordem e diretor do DAS, Fábio Nogueira; pela presidente da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da OABRJ, Suzani Ferraro; pelo coordenador geral da Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2), Carlos Rodrigues; e pela procuradora federal, Clarissa Barroso.

“A Justiça Federal naturalmente milita por questões públicas, em prol da sociedade. Para isso, há uma necessidade de regulamentação e limitações, que, historicamente, criaram falsos conceitos”, elucidou o presidente da comissão da OABRJ, André Viz. 


“Ambas as advocacias, pública e privada, têm problemas em comum, e essa interação para difundir ideias e buscar soluções será muito interessante para ampliar a nossa base de atuação. Juntos podemos caminhar por melhorias para todas as áreas, pois meios alternativos de solução de conflitos serão sempre bem-vindos”.



De acordo com o procurador-geral da OABRJ, Fábio Nogueira, a Ordem possui uma atribuição conciliadora com as demais instituições públicas.

“Essa dicotomia entre a advocacia pública e privada já não faz mais sentido há alguns anos, pois todos somos advogados do nosso estado”, disse Nogueira.

“Com o passar do tempo, muitos pleitos conduzidos pelas associações foram trazidos para serem encampados pela Ordem, em razão da força institucional da OABRJ. Então, é importante que a advocacia pública se faça presente nos grandes temas discutidos cotidianamente nesta casa, pois quem ganha com essa cultura da mediação e das soluções adequadas de conflitos, é a sociedade civil”.

As exposições do encontro ficaram a cargo da chefe da Divisão Jurídica Prioritária da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), Flávia Corrêa; da  subcoordenadora regional de Matéria Previdenciária da PRF2, Patricia Boechat; da coordenadora-adjunta da Regional de Negociação da PRU2, Quézia Neiva e Débora Lerner, respectivamente; da procuradora federal do Núcleo de Conciliação de Matéria Previdenciária da PRF2, Juliana Pimentel; e virtualmente, do subcoordenador técnico da equipe regional de matéria administrativa da PRF2, Dalton Santos.

Os temas abordados levantaram questionamentos a respeito da experiência da PRF2 na solução adequada dos conflitos - negociação em ações de grande repercussão com exemplos de casos concretos; iniciativas de redução da litigiosidade na matéria administrativa e previdenciária; e o papel da União e os meios de autocomposição de conflitos, prezando pela redução de litigiosidade unilateral e bilateral.

“Estamos há 17 anos celebrando a ‘semana de conciliação’, e é gratificante comemorar este ano na OABRJ”, contou a procuradora federal da PRF2, Flávia Corrêa. 



“Ao mesmo tempo que tratamos de um tema amplo, ele também é desafiador para os mais de 9 mil advogados em exercício na AGU. Sem contar as normas específicas da matéria previdenciária, temos uma vasta produção normativa sobre esses assuntos. O cenário atual da administração federal é fruto de precursoras iniciativas, que ora partiram do Poder Judiciário, ora do Poder Legislativo. Por exemplo, temos a Lei 9469, de 1997, que é conhecida como a regulamentação de transação geral da União, que dispõe sobre vários pontos importantes como competência, termos de ajustamento de conduta e uniformidade de atuação na redução e prevenção de litigios”.

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