A OABRJ, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, oficiou, nesta terça-feira, dia 11, ao desembargador relator do processo no qual João Victor Nascimento dos Santos, de 21 anos, é acusado de envolvimento na morte de um motorista de Uber durante um arrastão ocorrido há dois anos e meio, no bairro Lins de Vasconcelos. Seu processo, que ganhou repercussão na imprensa, inclusive internacional, é fundamentado essencialmente no reconhecimento por fotografia, prática arbitrária que tem levado inocentes à cadeia e motiva a campanha da OABRJ, da Mídia Ninja e do coletivo 342 Artes “Justiça para os Inocentes”

No ofício, a CDHAJ manifestou preocupação acerca dos fundamentos para a procedência da pretensão punitiva no caso, com base na precariedade do reconhecimento por foto, realizado por autoridade incompetente, sem confirmação robusta e indubitável durante a instrução da ação penal.

O caso de João Victor, que agora está às vésperas do julgamento, começou na madrugada de 14 de dezembro de 2018, quando o jovem conversava com um amigo no portão da casa da avó. Segundo seu relato, neste momento um conhecido do bairro chegou correndo para avisar à dupla sobre a morte do motorista que ocorrera a poucas quadras dali e, e pouco tempo, policiais militares abordaram os três e encontraram o celular do motorista morto com esse terceiro rapaz que chegara correndo. 

Reconhecimento por foto

Os policiais enviaram fotos dos três rapazes a colegas que estavam com testemunhas do arrastão. Apenas o jovem que chegou correndo foi reconhecido, mesmo assim os três foram levados para a delegacia.

Durante as oitivas, as testemunhas apontaram o envolvimento de duas pessoas no arrastão: um negro e um branco. O jovem que chegou correndo com o celular foi reconhecido e confessou a participação no crime, mas negou que João Victor e o amigo estivessem envolvidos. E o que mais chama a atenção: ele informou à polícia que agiu com um comparsa também chamado João Victor, que conseguiu fugir. Mas esse homônimo é branco.   

Apesar de não ter a mesma cor de pele da pessoa apontada pelo autor confesso do fato e de, posteriomente, não ter tido o reconhecimento fotográfico confirmado por três das quatro vítimas do arrastão quando todos ficaram cara a cara na audiência de instrução, João Victor foi denunciado pelo Ministério Público por latrocínio e pode ser condenado a até 30 anos de prisão. 

Naquele dezembro de 2018, João Victor foi levado para a penitenciária de Benfica e solto após três dias em audiência de custódia (o amigo com quem conversava à porta da casa da avó de João Victor foi liberado). João Victor perdeu o emprego de auxiliar administrativo e sofreu um agravamento dos sintomas da doença de Chron, que o acompanha desde a infância. Enquanto se recuperava de uma cirurgia de emergência, a PM foi buscá-lo no hospital porque uma das testemunhas mudou o depoimento e passou a afirmar que ele teria participado do crime. Ele passou mais uma semana no presídio até ser transferido para a prisão domiciliar. 

A Ordem destacou também, no ofício, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, em decisão unânime em dezembro de 2020, habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de vítimas que dizem tê-lo identificado em uma foto apresentada pela polícia (HC 598886). Na sentença, o ministro relator apontou que o expediente de reconhecimento por fotografia é um “foco de erros judiciários e, consequentemente, de graves injustiças". 

A comissão citou ainda dois casos que foram acompanhados pelo grupo: o dos jovens Luiz Justino (músico da Orquestra de Cordas da Grota) e Danilo Félix, que foram presos com base essencialmente em reconhecimento por fotografia em sede policial e acabaram sendo inocentados.

Audiência anulada

No início do mês, João Victor chegou a ser sentenciado a 30 anos de prisão em uma audiência para a qual seu advogado, Bruno Candido Sankofá, sequer havia sido intimado. Na última quarta-feira, dia 12, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a decisão em razão da falta de direito à defesa. O réu agora aguarda o novo julgamento.