Em reunião com a secretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Maria Rosa Lo Duca, na tarde desta quarta-feira, dia 21, representantes da OABRJ, liderados pela vice-presidente, Ana Tereza Basilio, conversaram sobre a possibilidade de construção de uma sala de Estado Maior, uma prerrogativa da advocacia, nas unidades prisionais do estado e de uma atualização das funcionalidades de acesso dos colegas ao Sistema de Identificação Penitenciária (Sipen). De acordo com Basilio, a OABRJ se comprometerá a mobilizar esforços para a implantação da sala de Estado Maior, ressaltando que se trata de uma garantia estabelecida no Estatuto da Advocacia. “O Estatuto da Advocacia nos garante uma sala de Estado Maior e assegura aos colegas, caso sejam privados de liberdade, o direito a um espaço individual antes de sentença transitada em julgado. Além disso, a nossa profissão não se enquadra na determinação do STF comum a outras áreas”, afirmou a vice-presidente da OABRJ. Acompanharam a reunião o presidente da Comissão de Prerrogativas, Rafael Borges, a presidente da Comissão OAB Jovem RJ, Lívia Madeira, e o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Bruno Rodrigues. “A construção de uma sala de Estado Maior no estado é um pleito esperado há muito tempo pela advocacia e trata-se de um direito profissional que vem sendo negligenciado há algum tempo. O espaço pretende viabilizar condições dignas e adequadas àqueles que eventualmente forem presos”, ponderou Borges. Quanto ao uso do Sipen, a pedido da Seccional, a Seap requisitou ao Detran/RJ a atualização de duas abas no sistema, que poderão ser acessadas exclusivamente pelos advogados e advogadas a partir da Área Restrita aqui no Portal da OABRJ. Na primeira aba, o objetivo da Seccional é que os colegas possam solicitar a assinatura de procuração pelo cliente sem a necessidade de se deslocar até uma unidade prisional. Já na segunda aba, o objetivo é permitir ao advogado e à advogada um agendamento prévio de uma entrevista com o assistido, o que diminui a espera pelo cliente e disponibiliza o uso da sala. Para a presidente da OAB Jovem RJ, o deslocamento desfavorece, principalmente, a jovem advocacia e os colegas que moram no interior do estado. “Caso a ideia de agendamento seja implementada, evitará custo a mais com deslocamento até as unidades prisionais, como, por exemplo, uma ida até o Complexo de Gericinó, em Bangu”, ponderou Lívia. Rodrigues destaca que a funcionalidade de permitir ao(a) advogado(a) a escolha de agendamento melhoraria a prestação jurisdicional. “O agendamento antecipado não prejudicaria aqueles atendimentos sem agendamento prévio, que continuarão existindo, mas facilitará a vida do colega que optar pelo agendamento, diminuindo, assim, o tempo de espera pelo cliente”, refletiu o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OABRJ. Os representantes da Seccional também trataram da atuação da OABRJ como amicus curiae na ação contra o fechamento de cantinas nas unidades prisionais do estado. “Concordamos com a reabertura das cantinas nas unidades prisionais do estado, desde que sejam contratadas empresas mediante processo licitatório e com as devidas licenças sanitárias e exigências fiscais comuns a toda atividade comercial”, disse Basilio. O subsecretário de Gestão Operacional da Seap Demétrio Pereira também participou.