OABRJ cobra Presidência do TRT1 diante da paralisia do plano de retomada

A OABRJ e as demais entidades representativas da advocacia fluminense que, juntas, empreendem há meses a luta pela retomada plena e segura das atividades presenciais do TRT1, questionaram a Presidência da corte trabalhista sobre a paralisia do plano de retomada das atividades presenciais do tribunal, em uma reunião nesta quarta-feira, dia 3. 

O TRT1 deveria ter posto em prática a Etapa 4 do Plano de Gestão da Crise Covid-19 na sexta-feira, dia 29 de outubro, mas, nesta quarta-feira, os corredores da corte ainda estavam vazios, como têm estado desde março de 2020, para a angústia dos trabalhistas. 

A nova fase permitirá a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho presencial dos servidores e do número de funcionários em cada setor, atendendo a um percentual mínimo de 30%, além da suspensão da necessidade de agendar atendimento. Outros avanços seriam a possibilidade de realização de audiências presenciais, um pedido urgente da advocacia, e a suspensão da necessidade de o público externo agendar o atendimento nas serventias. 

A presidente do tribunal, Edith Maria Corrêa Tourinho, reconheceu a necessidade de o plano retornar ao devido andamento com máxima urgência e justificou o atraso informando que os dirigentes estão encontrando dificuldades para implementar os itens da Etapa 4.

A Seccional esteve representada na reunião pela coordenadora da Comissão de Prerrogativas na Justiça do Trabalho da OABRJ e representante da Ordem no grupo de trabalho de digitalização do TRT1, Clarissa Costa, e a Caarj, pelo presidente Ricardo Menezes. A integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros, Monica Santos e o presidente da Acat, Alexandre Bastos, reforçaram o pleito da classe pela reabertura das portas do tribunal aos jurisdicionados, com base na diminuição da gravidade dos índices epidemiológicos do Estado do Rio de Janeiro. 

Luta constante pela reabertura segura na corte trabalhista

Em maio deste ano, essas entidades ingressaram com recurso da decisão do mandado de segurança proferida pelo Órgão Especial do TRT1  (MSCiv 0101690-88.2021.5.01.0000). O Mandado de Segurança havia sido interposto pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) e pela Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra) e seus efeitos vinham suspendendo o retorno presencial do TRT1 disposto no Plano de Gestão da Crise Covid-19 elaborado pelo TRT1.

Em setembro, uma decisão monocrática da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu sinal verde para que fosse posto em marcha tal plano.  

Fechado aos jurisdicionados desde março de 2020, o TRT1 é um dos únicos do país ainda a sustentar restrições tão severas ao funcionamento presencial. 

“A OABRJ sempre buscou dialogar com o TRT1 , mas nem sempre foi ouvida. Permanece, no entanto, a disposição de construir soluções negociadas, que sejam favoráveis à advocacia trabalhista”, afirma o diretor de Comunicação, Marcus Vinicius Cordeiro.