A OAB/Barra da Tijuca reuniu, nesta sexta-feira, dia 28, os presidentes das subseções da Capital, que solicitaram auxílio da OABRJ para efetivar melhorias para a advocacia local. Entre as demandas, situações já tratadas em outras reuniões zonais, como a morosidade processual, a ausência de juízes nas serventias, a dificuldade de interlocução com os tribunais e as inconstâncias nos sistemas do TJRJ. No início do evento, a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, reforçou o compromisso da OABRJ em atender prontamente aos pedidos da advocacia regional. De acordo com ela, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um canal direto para abrigar reclamações da razoável duração de processos. "A ideia das reuniões zonais é ouvir detalhadamente cada um de vocês e também prestar considerações a respeito das ações da Seccional, pois uma das prioridades da gestão Luciano Bandeira é resolver problemas de cada subseção e amparar a advocacia desde o interior até a Capital”, ponderou Basilio. "Sem sombra de dúvidas a vinda do processo eletrônico transformou a realidade da advocacia. O PJe é um problema que assola todo estado e por isso a Corregedoria do TJRJ está desenvolvendo uma plataforma que englobará todos os sistemas usados no Brasil”. Na ocasião, Basilio informou aos presidentes sobre o abaixo-assinado da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ, a qual comanda, que conduz um movimento a respeito da convocação de servidores e oficiais de Justiça aprovados em concurso. "Hoje temos 560 vacâncias de servidores no TJ não preenchidas. Estamos em uma situação difícil, e contamos com o auxílio de vocês para efetivarmos melhora na prestação jurisdicional”, disse a vice-presidente da OABRJ. Diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) e procurador-geral da Ordem, Fábio Nogueira pontuou a importância de reunir as lideranças do estado para sanar questões regionais. “Ficamos quatro anos sem a possibilidade de realizar uma reunião zonal, e quando fui, em agosto, reconduzido ao DAS, prometi que iria a todas as 63 subseções do estado e consegui este feito em 45 dias”, explicou Nogueira. “Conversar individualmente com os presidentes é muito importante para, justamente, entender as prioridades de cada subseção, inventariar essas demandas e levá-las ao presidente Luciano Bandeira. Estas reuniões servem para exonerar o Colégio de Presidentes, e tratar dos problemas que afligem as localidades, principalmente em relação ao Judiciário”. Ao lado de Ana Tereza Basilio e Fábio Nogueira, constituíram a mesa o presidente da OAB/Barra, Marcus Soares; o tesoureiro da OABRJ e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Marcello Oliveira; a secretária-adjunta da Ordem, Mônica Alexandre; o assessor da Presidência da OABRJ, Carlos André Pedrazzi; e o tesoureiro da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Fred Mendes, representando a presidente da Caarj, Marisa Gaudio. De acordo com Fred Mendes, a Caixa de Assistência “está em processo de reestruturação, mas estamos focados no fornecimento de benefícios assistenciais em prol da advocacia, realizando tudo com responsabilidade”. O anfitrião do evento, Marcus Soares (OAB/Barra) destacou que a dificuldade enfrentada pelas subseções se assemelha no que tange ao Poder Judiciário. “Quando exercemos o cargo de presidente de subseção, temos desafios semelhantes e nos tornamos porta-vozes dos detalhes. A atual Diretoria da Seccional é eficiente e incumbida de grandes questões da advocacia, e nós, das subseções, atendemos os advogados e advogadas da ponta com suas solicitações”, comentou Soares. “As iniciativas da Ordem estão realmente entregando o que a advocacia merece, mostrando também a sociedade, que a OABRJ de fato atua. A nossa tarefa como presidente não é fácil, pois adquirimos grandes responsabilidades, mas enxergamos o benefício que é dedicarmos nosso tempo e conhecimento à Ordem”. Junto à Marcus Soares, o evento contou com a presença dos presidentes Rodrigo Plaza (OAB/Campo Grande); Paulo Freitas (OAB/Santa Cruz); Nathalia Azevedo (OAB/Bangu); Waldemar Bezerra (OAB/Madureira/Jacarepaguá); Gracia Barradas (OAB/Méier); Alexandre Aguilar (OAB/Leopoldina); e Maria de Fátima Lira (OAB/Pavuna). Tema recorrente nas outras reuniões zonais, a carência de juízes leigos nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) continua refreando a atuação da classe. Outras complicações como, por exemplo, o Balcão Virtual, o mandado de pagamento e a celeridade processual também foram apontados. Mônica Alexandre, secretária-adjunta da OABRJ e presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), deliberou a criação de campanha para consubstanciar as reclamações em um documento para ser levado ao Judiciário. “O que poderia ser feito em relação às reclamações, diante das dificuldades que a advocacia enfrenta com os juízes, seria criar uma campanha para reunir todas as questões em um só lugar. Pois vemos que isso acaba afligindo diretamente os presidentes de subseção e em consequência, a Seccional. Com dados concretos, os tribunais não terão como contestar nossos pleitos”. Paulo Freitas (OAB/Santa Cruz) e a presidente da Comissão de Celeridade Processual da Subseção, Fernanda Thiessen, expuseram as dificuldades do bairro da Zona Oeste quanto às varas cíveis e a falta de treinamento sobre o PJe aos serventuários da unidade. “Acho importante esse suporte da Seccional para mostrar que a OABRJ de fato faz muito pelo advogado e advogada”, comentou Thiessen. “Em Santa Cruz nossos obstáculos dizem respeito às varas cíveis, que tem distribuição mensal de 300 processos por mês. O pedido da subseção é a criação de uma terceira serventia na região para distribuir essa demanda”, destacou Thiessen. “Estamos há mais de três anos sem juiz titular na 1ª Vara Cível. Quem ocupa a serventia é o juiz da Vara de Família, que não consegue dar conta das duas ao mesmo tempo, sendo um grande problema da região. Já na 2ª Vara Cível, contamos apenas com uma funcionária que domina o sistema PJe, que conta com uma fila de espera de mais de 4 meses”. Outra alegação feita pela Subseção de Santa Cruz foi a escassez de profissionais no projeto Estudo Social, que acumula atendimento nos bairros de Campo Grande e Bangu. Este problema foi mencionado, também, por Maria de Fátima Lira (OAB/Pavuna), em que o atendimento prestado à região fica alocado no Méier, distante da advocacia pavunense. “Os problemas da Pavuna não são diferentes dos meus colegas. Lá não temos um Juizado Especial Criminal (Jecrim), contamos somente com o localizado em Madureira”, frisou Lira. “As dificuldades existem, mas tentamos fazer da melhor maneira possível para atender a advocacia”. Reafirmando o impasse com os Juizados, Waldemar Bezerra (OAB/Madureira-Jacarepaguá) se queixou do 14º JEC do bairro. Segundo ele, a serventia tem “baixa no quadro de funcionários, perda de prazos de mandado de pagamento e desmarcação de audiências sem aviso prévio”. Presidentes celebraram instalação de postos da JF nas subseções Rodrigo Plaza (OAB/Campo Grande) destacou os feitos da subseção para melhorar o serviço prestado à classe na localidade. “A subseção teve grandes conquistas. Já no início de novembro vamos inaugurar o espaço da Justiça Federal para a realização de perícias, um ganho para a população”, contou Plaza. “Também instauramos na 35ª Delegacia Policial de Campo Grande um ‘Plantão de Prerrogativas’ para a advocacia criminal atender seus clientes dentro do local”. Reforçando a morosidade que permeia o estado, Alexandre Aguilar (OAB/Leopoldina) frisou as adversidades com o 11º Fórum Regional. De acordo com ele, há um “problema crônico, pois o juiz titular não consegue dar conta já que acumula mais de quatro funções e não comparece todos os dias na serventia”. “Temos mais de mil processos atrasados desde outubro de 2021. Não podemos aceitar mais a desculpa de que não temos juízes leigos, já que temos um número de aprovados em concurso. Como comprovação, tenho em torno de 150 emails de processo de sentença represados e pedidos de celeridade processual”, ponderou Aguilar. “No mais só tenho a agradecer à Diretoria da OABRJ. Sou privilegiado de ser presidente e ser assessorado pela Seccional, que demonstra muita vontade em resolver nossas questões e minimizar os impactos para a advocacia local. Inclusive quero parabenizar a campanha #VemPraOrdem, pois serviu e serve para resgatar a dignidade de advogados e advogadas e construir uma advocacia ainda mais forte”. Tesoureiro da OABRJ, Marcello Oliveira relembrou os últimos dias de adesão da campanha, que termina na próxima segunda-feira, dia 31. A ação, promovida pela Seccional, busca o resgate de colegas que não puderam realizar o pagamento de anuidade nos últimos anos. “Estamos na reta final da campanha #VemPraOrdem, e tivemos no marco, dia 14 de outubro, quase 11 mil advogados quitando suas atividades”, frisou Oliveira. “Este número é muito significativo e, nessa medida, a campanha atingiu seu objetivo que era levar benefícios à advocacia fluminense, deixando-a ainda mais forte e unida”. OABRJ unida contra a violência de gênero Outra pauta ecoada no encontro foi a violência contra a mulher. O assessor da Presidência da Seccional, Carlos André Pedrazzi, levantou a questão do elevado número de violência doméstica na Subseção de Leopoldina, relembrando o Anteprojeto de Lei elaborado pela OABRJ, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pleiteando uma Delegacia Especializada para Atendimento da Mulher (Deam) na região. Em paralelo, Pedrazzi afirmou que a Comissão OAB Mulher RJ, presidida por Flávia Ribeiro, está desenvolvendo projeto para levar a Ouvidoria da Mulher para todas as subseções. “Quando fizemos um levantamento, descobrimos que junto a Leopoldina, Nova Friburgo tem o maior índice de violência doméstica. Em nosso bairro contamos com mais de 11 mil processos”, explicou o presidente da OAB/Leopoldina, Alexandre Aguilar. “Levamos esses dados ao presidente Luciano Bandeira, que ficou alarmado e prontamente produzimos o anteprojeto de lei que visa a criação de Deam. Foi incorporada também uma casa de acolhimento na subseção para abrigar essas mulheres que sofrem tal violência, para tentarmos eliminar essa mazela que assola o Rio de Janeiro todos os dias”. Ainda neste tema, os presidentes Marcus Soares (OAB/Barra), Rodrigo Plaza (OAB/Campo Grande) e Waldemar Bezerra (OAB/Madureira-Jacarepaguá) apresentaram projetos voltados à defesa da mulher em suas subseções. Na Barra, em iniciativa junto ao TJ, casos de violência são encaminhados à Defensoria Pública. Já em Campo Grande foi inaugurado na sede a ‘Sala Rosa’, em parceria com o Deam da Barra de Guaratiba, para acolhimento de mulheres vítimas de ofensa sexual, promovendo terapia, capacitação profissional e demais serviços. Em Madureira, está em andamento um estudo para atender a situação de vulnerabilidade econômica feminina e de violência doméstica. Encerrando o encontro, a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, se disse satisfeita com o resultado da reunião. “Em nome de toda a Diretoria da Seccional gostaria de agradecer pela presença de todos, e tivemos uma reunião proveitosa e objetiva para a busca de soluções, de melhorias para a advocacia do estado”. Prestigiaram o evento os integrantes da OABRJ: a assessora legislativa, Anna Borba; o diretor de Valorização da Advocacia, Paulo Grossi; o coordenador-geral da Comissão de Prerrogativas, Marcell Nascimento; e a assessora da Vice-Presidência, Isabela Saleme. Pela OAB/Barra, também participaram a secretária-geral, Patrícia Pacheco; e o conselheiro, André Proença.