A Comissão de Celeridade Processual da OABRJ, comandada pela vice-presidente da entidade, Ana Tereza Basilio, vem conduzindo o movimento mais recente da luta histórica da Seccional contra a violação reiterada por parte do Judiciário fluminense ao direito constitucional à razoável duração do processo. Cientes de que a falta de servidores nas serventias (tão grave quanto a de magistrados nas varas da capital e do interior) estrutura o problema da morosidade, os representantes da Ordem pressionam o Tribunal de Justiça a convocar os aprovados no concurso mais recente para os cargos de Técnico Judiciário e de Oficial de Justiça Avaliador. Um abaixo-assinado online lançado na quinta-feira, dia 20, pela comissão já colheu mais de três mil assinaturas em 24 horas. Assine você também aqui. O esvaziamento cartorário, a queda na qualidade do atendimento nas serventias cartoriais e a debilidade generalizada da prestação jurisdicional sentidas pelo advogado comum e vocalizada pelos presidentes de subseção da OABRJ nas reuniões zonais realizadas desde setembro se justificam pelos números. De 2014 para cá, houve redução de 2.877 servidores no quadro de pessoal do TJRJ. Em 2008, o efetivo de oficiais de justiça avaliadores era de 2.034. Esse número caiu para 1.308 em março de 2022. O tribunal observou ainda uma grande redução do quadro de analistas com especialidade em execução de mandados. O déficit reconhecido pela Corregedoria do TJRJ é de 291 servidores nesta especialidade. O processamento eletrônico agudizou o drama, pois gerou um acréscimo de mandados. Se há poucos técnicos qualificados, sobram paliativos precários e temporários, como o uso de mão de obra de estagiários - são mais de 5 mil -, de residentes jurídicos e funcionários terceirizados. Essa escassez generalizada de pessoal é amplamente reconhecida até mesmo pelo próprio tribunal, conforme se verifica em diversas publicações no Diário de Justiça Eletrônico e em comunicações internas de processos administrativos públicos. Levantamentos aos quais os representantes da OABRJ tiveram acesso indicam que o tribunal subutiliza as verbas destinadas à contratação de pessoal. “A escassez é gravíssima em Maricá, São Gonçalo e em várias outras localidades que têm número extremamente reduzido de oficiais de Justiça”, enfatizou Basilio. No início deste mês, Basilio e membros da Comissão de Celeridade Processual arregimentaram aliados importantes: a Comissão de Aprovados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reúne mais de 500 concursados; o sindicato e a Associação dos Oficiais de Justiça (Sindojus/Aoja-RJ). Os advogados da OABRJ buscaram também a Corregedoria do TJRJ para reivindicar em caráter de urgência a convocação destes aprovados e foram recebidos pela juíza auxiliar desta competência, Fernanda Xavier, que admitiu a carência de funcionários nas serventias. "Detectamos que há realmente uma resistência do TJ na convocação desses servidores já aprovados em concurso homologado, e há uma vacância a ser cumprida. Precisamos desses servidores contratados para auxiliarem os juízes no andamento processual", afirmou Basilio. No lançamento do abaixo-assinado, realizado durante sessão do Conselho Pleno desta quinta-feira, o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, salientou que aderir a esta campanha é algo crucial para a advocacia".