Luciano Bandeira faz balanço das ações da OABRJ em reunião com dirigentes das subseções da Região dos Lagos

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e membros da diretoria promoveram, nesta sexta-feira, dia 26, uma reunião zonal com os dirigentes das subseções da Região dos Lagos. O encontro realizado na sede da Ordem em Cabo Frio é o segundo de uma série semanal que vai abranger todas as regiões do estado.

Acompanharam Luciano no painel a diretora de Mulheres da OABRJ e vice-presidente da Caarj, Marisa Gaudio; o coordenador do DAS da Região dos Lagos, Samuel Mendes de Oliveira; o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira; o presidente da Caarj, Ricardo Menezes; o secretário-geral da OABRJ, Álvaro Quintão, e o presidente da OAB/Cabo Frio-Arraial do Cabo, Kelven Lima.  

O assessor-executivo da Presidência da Seccional, Carlos André Pedrazzi; o procurador-geral da OABRJ, Alfredo Hilário; o coordenador das Subseções da Capital do DAS, Mauro Pereira, e o tesoureiro da Caixa, Fred Mendes, também contribuíram. 

“Mesmo com queda de arrecadação, a Ordem conseguiu fechar 2020, um ano muito difícil. Todas as obras já foram retomadas, toda a estrutura da Ordem foi custeada e mantida. Isso só foi possível com a ajuda de cada um de vocês. A  parceria com as subseções foi fundamental”, afirmou Luciano aos dirigentes das sedes, antes de repassar as medidas que a OABRJ tomou para se adequar às restrições impostas pela pandemia da Covid-19.

“Não ficamos parados: foram 3.475 atendimentos presenciais e 4.450 virtuais, números que demonstram uma atuação efetiva na defesa das prerrogativas, que é algo permanente”.

O balanço do programa Anuidade Zero também rendeu números expressivos: de acordo com o presidente, os advogados deixaram de pagar R$ 1 milhão 700 mil em valores absolutos em anuidade usando o programa. 

“Conseguimos, só na Justiça do Trabalho, o pagamento de mais de 128 mil alvarás. Praticamente três vezes o número de ordens pagas com a Justiça aberta”, comemorou Luciano. 

OABRJ quer chegar à marca de 400 escritórios compartilhados no estado

O presidente da Seccional anunciou que a meta para este ano é atingir a marca de 2.500 computadores nos espaços da OABRJ e  400 escritórios compartilhados equipados para a realização de atos virtuais: “Nenhum advogado ficará sem trabalhar por falta de estrutura”. 

O secretário-geral da OABRJ, Álvaro Quintão, comentou o anúncio feito pela presidente do TRT1, desembargadora Edith Tourinho, em audiência pública organizada pela Seccional e por entidades da advocacia, na quarta-feira, dia 24, de que a corte retomará parcialmente as atividades presenciais em 15 de março. 

Nesta data, pelo menos 30% das serventias voltarão a funcionar com restrições. O interior terá um tratamento diferente, que ainda não foi definido. Citou também a adoção pelo TRT1 do Balcão Virtual, novidade criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para facilitar a comunicação da magistratura e dos serventuários com a advocacia. 

“Vamos acompanhar a publicação do ato para que os interesses da advocacia sejam preservados e comunicar aos dirigentes”, disse Quintão.

Presidente da Caarj, Ricardo Menezes apresentou as diversas iniciativas que a Caixa vem empreendendo neste momento de crise, dando destaque ao atendimento psicossocial, e Marisa falou do auxílio financeiro dado à advogada que sofre violência doméstica e do acolhimento a essas vítimas. Pediu também que os dirigentes dessem feedback sobre os serviços prestados pelos parceiros da Caixa.

Sistemas digitais na OABRJ promovem economia

Tesoureiro da OABRJ, Marcello abordou a automatização dos processos internos da OABRJ, uma aposta desta diretoria para dar mais conforto à classe e trazer economia considerável para a Seccional. 

“Já está ativo o sistema de processo eletrônico para seleção e inscrição, foi o piloto. O projeto será espalhará para toda a entidade, a perspectiva é que a implementação seja concluída até o final deste ano. O símbolo da gestão do Luciano é a austeridade”.

O procurador-geral, Alfredo Hilário, e o assessor-executivo da Presidência da OABRJ, Carlos Alberto Pedrazzi, resumiram os pontos tratados numa reunião recente com a juíza responsável pela área de TI do Tribunal de Justiça sobre falhas no sistema PJe do tribunal. 

“O sistema vem trazendo muita dor de cabeça, principalmente no interior. Muitos colegas não conseguem protocolar as inconsistências e isso causa até mesmo perda de prazo. A juíza se sensibilizou com a gravidade, disse que o gabinete estava de portas abertas e valorizou a parceria com a Ordem”, afirmou Hilário.

Palavra dos presidentes

OAB/Cabo Frio-Arraial - Kelven Ambrogi Lima

“Gostaria que a OABRJ atuasse contra a exigência de se esgotar processos de usucapião pela via administrativa, em cartório. A Justiça do Trabalho está marcando audiências só para 2022. Uma retomada pelo TRT1 de atividades somente em poucos dias da semana, não dará conta. É preciso que a Corregedoria designe um juiz substituto. O juiz da 1ª Vara Cível não atendeu a advocacia por teleconferência ou presencialmente durante a pandemia, conforme determinado pelo CNJ. Em Búzios, o presidente Márcio José Teixeira de Sá queixa-se de que não há juiz-titular na 1ª Vara Cível, os colegas despacham e o processo não anda”.

OAB/Iguaba Grande - Margoth Cardoso

“A juíza da vara única impede a entrada da advocacia na sala de audiência e no gabinete. Segundo ela, o espaço não é público, mas privado; há um policial impedindo o acesso. A Defensoria não comparece à audiência de conciliação. E quando uma das partes é patrocinada pelo órgão, a juíza não homologa. Esta juíza não vem marcando audiências de instrução por teleconferência talvez por receio de que os abusos proferidos contra a advocacia sejam gravados”.

Luciano informou que vai atuar junto à Corregedoria do TJRJ.

OAB/Macaé - Ana Agleici Destafani, presidente em exercício

“Enfrentamos gargalo da necessidade de digitalização dos processos físicos que estão presos no TRT1. Parabenizo a OABRJ pela reunião na qual a presidente anunciou o retorno parcial das atividades do tribunal, a advocacia local vibrou”. 

OAB/São Pedro da Aldeia - Neemias Pereira Lima

“Há necessidade de as audiências presenciais da Vara de Família de São Pedro serem retomadas, bem como as atividades da Justiça Federal na comarca. A classe de São Pedro está muito entusiasmada com o cronograma de obras das subseções”.

Luciano pediu que a Comissão de Prerrogativas da Seccional seja notificada sobre problemas nas serventias. Falou do bom diálogo que mantém com o TRF2 e prometeu procurar a nova administração em breve. 

OAB/Saquarema - Miguel Saraiva de Souza

“Os advogados estão passando necessidades. Defendo que os juízes e serventuários sejam logo vacinados para que os processos voltem a andar. A sede precisa de melhorias”.

OAB/Maricá - Eduardo Carlos de Souza

“Maricá foi escolhida para sediar o projeto piloto do sistema PJe do TJ no Juizado Especial. São distribuídos mais de 6 mil processos para a comarca, mas eles ficam presos em conclusão porque a juíza leiga não tem permissão para operar o sistema. Quando o PJe entrou, a prestação jurisdicional parou”.

Luciano comunicou a previsão da Presidência do TJRJ de que a migração do PJe deve se estabilizar no meio do ano. Podemos trabalhar na Alerj via projeto de lei a ampliação da 2ª Vara Cível e o Juizado Especial Cível da comarca.

OAB/Cassimiro de Abreu - Mariana Charret Villaça, presidente em exercício

“A vara única da comarca só é atendida por um juiz substituto há seis anos, que acumula o trabalho de outras comarcas. Precisamos de um titular. A advocacia está cada vez mais desestimulada em trabalhar em Cassimiro e vão distribuir os processos em outras comarcas por causa da morosidade”.

OAB/Rio das Ostras - Michele Mansur

“O juiz titular da 2ª Vara de Rio das Ostras acumula diversas funções e a diretoria do fórum tornou-se inacessível: não despacha com a advocacia, muitas vezes não nos trata com urbanidade. A revista manual a que os advogados no interior são submetidos quando o aparelho quebra é vexatória. Enquanto representantes da magistratura, da Defensoria e do MP não passam por isso. E gostaria de apoio para a desvinculação do JEC”.

Luciano prometeu atuar em relação aos abusos no âmbito do Poder Judiciário de Rio das Ostras. 

O presidente reiterou aos dirigentes que reformas, ampliações e incremento de equipamento nas subseções já estão na agenda de 2021.