Os assuntos relacionados aos direitos da advocacia dominaram o prédio da Seccional nesta quarta-feira, dia 2. A programação do dia foi dedicada ao ‘I Seminário Interdisciplinar de Prerrogativas’, que contou com a presença de mais de 500 advogadas e advogados interessados em capacitação e em conhecer suas garantias direitos profissionais. Durante todo o dia, a advocacia fluminense assistiu a painéis que abordaram temas como prerrogativas profissionais e desigualdades no sistema de justiça; garantias da advocacia trabalhista e previdenciária como salvaguarda de direitos sociais; prerrogativas na era da inteligência artificial; desafios éticos da advocacia contemporânea; e obstáculos no enfrentamento à criminalização da advocacia. Ainda como parte do evento, os representantes das comissões de Prerrogativas de todo o Rio de Janeiro se reuniram no plenário Carlos Maurício para o anual Colégio de Presidentes de Prerrogativas. Leia a matéria completa aqui. Se você perdeu algum detalhe do I Seminário Interdisciplinar de Prerrogativas ou deseja assistir novamente, acesse o perfil da Seccional no YouTube. Diretoria da OABRJ destaca a pauta como uma das bases da gestão Presente na mesa de encerramento do seminário interdisciplinar, o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, declarou que a OABRJ tem a defesa das prerrogativas como um de seus pilares. “Cada um de nós que passa por esta casa coloca um tijolinho na construção da OABRJ. Há alguns anos, não existia no estado do Rio um sistema integrado de defesa de prerrogativas. Depois de muitos anos de luta conjunta, hoje todas as 63 subseções estão integradas à comissão estadual, com delegados espalhados por todo o estado. Tenho certeza de que esse trabalho não para por aqui; a advocacia do Rio de Janeiro é forte e construída por cada um de vocês”, afirmou Bandeira. Vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio destacou a importância da força das comissões de prerrogativas tanto da Capital quanto das subseções: “Hoje é um dia de muita alegria por ver todos os colegas reunidos aqui, inclusive os presidentes de subseção. Ao servir de escudo aos nossos direitos, esta comissão permite que a advocacia trabalhe e faça valer o que nos é garantido pela Constituição Federal. Só conseguimos desempenhar nossa advocacia graças ao pleno funcionamento da Comissão de Prerrogativas. Meu desejo é que esta comissão esteja cada vez mais forte, seja atuante e respeitada. Saibam que continuaremos trabalhando para que todas as prerrogativas sejam cumpridas com efetividade". Completaram a mesa de encerramento ao lado de Luciano e Ana Tereza Basilio, o tesoureiro da OABRJ, Fábio Nogueira; o presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Rafael Borges; a advogada e professora de Processo Civil da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) Sylvia Drummond; e o presidente do Movimento de Respeito à Advocacia (Movad), Sérgio Antunes. Fábio Nogueira reiterou a importância e o compromisso da OABRJ em manter a classe unida. “Quanto mais qualificada a advocacia, menor a chance de advogados e advogadas terem suas prerrogativas violadas”, afirmou o tesoureiro. Para a professora Sylvia Drummond, pensar em prerrogativa é, por vezes, pensar em um sentimento de medo. "Mas, quando nos deparamos com uma OABRJ unida em prol da classe e combatendo qualquer violação que os advogados e advogadas possam sofrer, isso afasta o medo. Estar nesse evento com toda a classe reunida faz brotar o espírito de união, e é desse espírito que nasce a coragem”. Sérgio Antunes marcou sua fala destacando o Art. 133 da Constituição Federal de 1988, pelo qual está garantida a inviolabilidade e a atuação da advocacia e sua indispensabilidade à administração da Justiça. “Nós somos incansáveis agentes de promoção da Justiça, e este evento deixou isso muito claro, destacando a importância da defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas”, afirmou o presidente do Movimento de Respeito à Advocacia. Manual de Prerrogativas No encerramento, também foi lançada a 3ª edição do Manual de Prerrogativas, um livreto que tem como objetivo auxiliar advogados e advogadas a esclarecer possíveis dúvidas sobre seus direitos para que consigam exercer a profissão. O conteúdo foi atualizado e nele foram adicionadas, por exemplo, informações sobre as prerrogativas dos advogados e advogadas transexuais, travestis e mulheres advogadas. Além da publicação no seu formato físico, que será distribuída pela comissão, a OABRJ também disponibiliza uma versão digital do Manual de Prerrogativas. Veja aqui ou acesse o conteúdo pelo menu do portal > Publicações > Cartilhas Temáticas. Na solenidade, também foram entregues moções a representantes das subseções e com essas homenagens o presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Rafael Borges, reafirmou o compromisso da comissão com as subseções e reforçou uma promessa já assumida pelo ex-presidente de Prerrogativas e atual presidente da Seccional, Luciano Bandeira: "Onde há advocacia, devem existir prerrogativas". "Nessa caminhada de prerrogativas eu venho estabelecendo um contato muito estreito com as subseções. Estou absolutamente consciente de que não é possível promover um sistema de defesa de prerrogativa sem o apoio das subseções. Esse evento teve como objetivo proporcionar conhecimento aos advogados e advogadas, mas também reforçar a importância da integração, união e defesa dos nossos direitos como agentes de transformação e defensores da justiça na sociedade em que vivemos.”, declarou o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional.