No início da tarde desta quarta-feira, dia 2, o Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, na sede da OABRJ, recebeu a edição anual do Colégio de Presidentes de Prerrogativas. O encontro reuniu representantes das subseções e lideranças da comissão de todo o Rio de Janeiro para debater as ações do grupo na defesa dos direitos da advocacia fluminense. Desta vez a iniciativa foi agregada à programação do I Seminário Interdisciplinar de Prerrogativas da Seccional, que tem como objetivo ampliar o conhecimento dos advogados e advogadas em torno das prerrogativas no meio jurídico e ajudar na promoção da capacitação profissional. Acompanhe a sequência de paineis temáticos ao vivo pelo nosso canal do YouTube. O presidente do grupo, Rafael Borges, em sua fala inicial, reforçou a importância de abrir um espaço de fala, principalmente para que a OABRJ esteja ciente das necessidades dos colegas que atuam no interior do estado. “Nossa ideia aqui é dar a palavra às subseções, para que vocês tragam as questões mais sensíveis de cada região e para que nós possamos dar o devido tratamento por meio da Comissão de Prerrogativas”. Ao lado de Rafael, também compuseram a mesa: a vice-presidente e o secretário-geral da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Isabela Blanco e Alberto Vasconcelos; e a diretora da Escola de Prerrogativas e presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Orientação Jurídica (Ibrapej), Carolina Lima. Encontro trouxe foco aos pleitos da advocacia, além de abordar avanços e objetivos futuros da comissão No decorrer do colégio, os principais problemas enfrentados pela classe foram apresentados à comitiva da Comissão de Prerrogativas presente, como a demora no atendimento do Balcão Virtual, além de dificuldades técnicas, como a falta de câmeras e microfones; as dificuldades de contato e problemas de relação com juízes e delegados de polícia; acusações indevidas de litigância predatória; proibição de gravação de audiências; falta de servidores nas varas; morosidade processual; juízo 100% virtual; impedimentos de sustentação oral - medida garantida à advocacia pelo Código de Processo Civil; e problemas com consulta de processos. “Muitos advogados vêm reclamando do Balcão Virtual, que é uma ferramenta muito importante para a advocacia, e eu preciso que estas reclamações sejam oficializadas. Isso é fundamental, pois o Tribunal de Justiça está do nosso lado nessa briga. Então, nós precisamos que vocês acionem a nossa comissão sempre que o sistema não funcionar, porque, tendo volume de denúncias, conseguiremos medidas mais efetivas para a resolução deste problema”, afirmou Rafael Borges. Ao longo da conversa, Rafael exemplificou a efetividade do grupo e relembrou da resolução de alguns dos pleitos da classe, como a melhoria no atendimento da advocacia para a obtenção de cópias de inquéritos presencialmente, que muitas vezes não tinham resposta pela Área Restrita ou tinham acesso presencial negado, além da ausência de numeração das páginas. Com base nas constantes reclamações da advocacia, a Seccional acionou a Sepol e conseguiu que o órgão reforçasse aos agentes a importância da reversão desse quadro por meio de comunicado oficial aos servidores, garantindo, inclusive, a recomendação sobre a numeração das folhas dos procedimentos, o que assegura mais transparência às cópias fornecidas. “Nós temos pedido à chefia da Polícia Civil para dar mais celeridade ao processo virtual. É prerrogativa do advogado e da advogada ter acesso a esse material na delegacia, então isso tem que ser respeitado”, afirmou. Em uma das muitas explanações apresentadas pelos representantes das subseções, o presidente da Comissão de Prerrogativas de Angra dos Reis, Cid Magalhães reiterou a importância da não normalização de violações por parte da advocacia. “Nós temos que ser absolutamente intolerantes, para que as agressões não se tornem normativas e se consolidem. Às vezes nós achamos que estamos sendo muito exigentes, mas estamos apenas lutando pelos nossos direitos como advogados e advogadas". “Nos nossos cursos, nós, frequentemente, encorajamos os advogados a realizarem denúncias e agirem contra as violações de prerrogativas. A qualidade essencial para qualquer colega na nossa profissão é a coragem, precisamos nos impor para que nossos direitos sejam validados e respeitados”, completou Carolina Lima. Isabela Blanco reiterou, ainda, a ação da comissão em atividades preventivas e que empoderam a advocacia a respeito de seus direitos. “Temos que agir com conhecimento do que podemos fazer para estimular as denúncias dos advogados, que, muitas vezes, têm medo por se sentirem fragilizados perante às violações. As pessoas não podem ter medo de formalizar essas questões".