Um pleito histórico da OABRJ foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta terça-feira, dia 15, com a instalação do VIII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o segundo do gênero no Fórum Regional da Leopoldina. Debatida na última reunião da Seccional com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Cláudio Brandão, o novo juizado representa um avanço significativo para a advocacia local, especialmente considerando os altos índices de violência registrados na região. A juíza Bruna Hayar Fuscella foi designada para coordenar o novo juizado, cuja jurisdição abrange os bairros de Triagem, Manguinhos, Bonsucesso, Ramos, Olaria, Penha, Penha Circular, Vila da Penha, Vila Kosmos, Brás de Pina, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral e Jardim América. Prestigiaram a cerimônia de inauguração a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, o juiz diretor do Fórum Regional da Leopoldina, Felipe Pinelli, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Alexandre Chini Neto, o juiz dirigente do 12º Núcleo Regional, Eric Scapim Cunha Brandão, a juíza auxiliar da presidência do TJRJ, Alessandra de Araújo, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Adriana Ramos de Mello, e o presidente da OAB/Leopoldina, Alexandre Aguilar. Durante o evento, a presidente da OABRJ colocou a instituição à disposição do Tribunal para colaborar com tudo o que for necessário para garantir agilidade no trâmite dos processos que serão recebidos pela nova vara. “Quero parabenizar o desembargador Ricardo Couto, que já no início de sua gestão tem tomado medidas relevantes para a sociedade. O Rio de Janeiro é um dos estados com maior índice de violência de gênero e a região da Leopoldina registra uma das maiores incidências de casos de mulheres vítimas. Esta vara é uma conquista não apenas para a advocacia, mas para a sociedade como um todo, fruto da união dos entes públicos que a tornaram possível, pois tenho certeza de que o VIII Juizado contribuirá para a redução desses índices”, afirmou Basilio. Sensibilidade e confiança O presidente do TJRJ lamentou que ainda seja necessário defender, de forma tão veemente, os direitos das mulheres em uma sociedade cuja participação feminina é tão expressiva. “Quando inauguramos uma vara como esta, sentimos que estamos falhando em aspectos fundamentais da educação. A existência de uma vara de proteção à mulher indica que ainda temos muito a evoluir. Espero que esta inauguração represente um passo adiante na superação de preconceitos e, sobretudo, no combate efetivo à violência de gênero”, disse o desembargador. O presidente da OAB/Leopoldina, Alexandre Aguilar, destacou o olhar sensível do presidente do TJRJ em relação à região, além da atuação firme da presidente Ana Tereza Basilio como mediadora entre a advocacia e o Judiciário. Fatores que, segundo ele registrou, possibilitaram a criação do novo juizado: “Este é um avanço real para a população da Zona da Leopoldina. Ganha a advocacia, que passa a atuar com mais estrutura e dignidade, e ganha, sobretudo, a sociedade, especialmente as mulheres em situação de vulnerabilidade, que passam a contar com um atendimento mais ágil, especializado e próximo. Celebramos hoje essa importante vitória, mas seguiremos firmes em defesa das políticas públicas capazes de garantir o acesso à Justiça, a proteção das mulheres e o fortalecimento das instituições democráticas”. Já a desembargadora Adriana Ramos de Mello reforçou a gravidade dos índices de violência na região, especialmente os casos de estupro de vulneráveis. Ela destacou que o TJRJ trabalha para garantir, nos núcleos de atendimento, a presença de profissionais capacitados não apenas juridicamente, mas também dotados de sensibilidade para acolher e fortalecer a confiança das vítimas no sistema de Justiça. Veja mais fotos da inauguração no perfil da OABRJ no Facebook.