20/04/2023 - 18:26 | última atualização em 20/04/2023 - 18:53

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Conselho Federal discute ações de fortalecimento da advocacia durante Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas

Mudanças legislativas sobre busca e apreensão sem presença da Ordem foram o foco

Biah Santiago





O Conselho Federal promoveu na quarta-feira, dia 19, na sede da entidade, em Brasília, o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas. O evento, que reuniu representantes de todas as seccionais, teve como uma das principais pautas as dificuldades enfrentadas pela classe diante da prática de busca e apreensão em escritórios de advocacia feitas sem a presença de um representante da Ordem no local.

Uma das propostas apresentadas no encontro foi a necessidade de fiscalização e coleta de subsídios nos estados para conferir se as atualizações feitas no Estatuto da Advocacia, a partir da Lei nº 14.365/2022, estão sendo seguidas. Os representantes também debateram casos de desrespeitos às prerrogativas e formas de incentivo às ações que coibem possíveis abusos.

Representando o presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira, o coordenador-geral do grupo, Marcell Nascimento, destacou a importância do diálogo entre defensores da advocacia de todo país.


“Através do compartilhamento de ideias e experiências, não só com a OAB Nacional, mas também com os colegas de outras seccionais, aprimoramos nosso Sistema de Prerrogativas e assim, podemos responder aos anseios da advocacia com mais efetividade”, declarou Nascimento. “Sob a liderança do Marcello Oliveira, no Rio de Janeiro, a nossa comissão atua firmemente e não mede esforços no combate às violações de prerrogativas da classe”.



O evento teve a abertura do presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, que ressaltou a defesa das prerrogativas como uma das “principais bandeiras da gestão”.

Também participaram do encontro o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; o procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier; os presidentes das seccionais da OABDF, Délio Lins e Silva, da OABAP, Auriney Brito, e da OABMG, Sérgio Leonardo; além de demais representantes de prerrogativas e comissões temáticas da Ordem e de instituições jurídicas.

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