Em nota oficial, a Comissão de Direito Constitucional da OABRJ fez duras críticas às recentes declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro. Para a comissão, um sistema vigente há tanto tempo sem nenhuma notícia de fraude, não pode ser desacreditado por investidas pouco republicanas contra as instituições nacionais.

O grupo - assim como a Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, que em nota oficial publicada no último sábado, 10, já havia rechaçado tais declarações - reafirma a postura vigilante da Ordem no sentido de  barrar qualquer tentativa de retrocesso ou intimidação contra a manutenção do Estado democrático de Direito. 

Leia abaixo a íntegra do texto:

Nota oficial


A Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, repudia de forma veemente as declarações do presidente Jair Bolsonaro colocando em xeque a lisura e condução das eleições de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O sistema eleitoral brasileiro está vigente há décadas sem que se tenha notícias de fraude, escolhendo em todo o Brasil prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, governadores, senadores e presidentes da República – inclusive o próprio presidente Bolsonaro, que sempre se elegeu por este sistema nas diversas legislaturas em que atuou como deputado federal, e mais recentemente como chefe do Executivo da União, não tendo denunciado nenhuma fraude quando os votos lhe foram favoráveis. 

Diante de recentes pesquisas eleitorais que registram o enfraquecimento dos índices de popularidade do presidente Bolsonaro, o temor e incertezas compreensíveis sobre o indefinido futuro de sua reeleição não podem servir de pretexto para investidas pouco republicanas contra as instituições nacionais responsáveis pela festa democrática do processo eleitoral.

A Ordem dos Advogados do Brasil segue vigilante na defesa da Constituição e da ordem democrática, não aceitando qualquer tentativa de retrocesso ou intimidação contra a manutenção do Estado democrático de Direito. 

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2021 

Vânia Siciliano Aieta
Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OABRJ