A Comissão de Direito Eleitoral da OABRJ repudiou, neste sábado, dia 10, os ataques proferidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao sistema de votação eletrônico, à Justiça Eleitoral e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. 

Em nota, a comissão afirmou que a evolução do sistema de votação e o trabalho desempenhado pela Justiça Eleitoral "não nos permite validar qualquer suspeição quanto a eficiência e lisura do processo eleitoral". 

O texto considera, ainda, "inadmissível, no Estado Democrático de Direito, os ataques perpetrados contra a Justiça Eleitoral e seus ministros e servidores, bem como ameaça ou intimidação sem qualquer fundamento legal para a não realização das eleições"

Leia a nota na íntegra:

Nota Oficial

A Comissão de Direito Eleitoral da OABRJ, vem pela presente repudiar a lamentável e infeliz manifestação do presidente da República em ataque ao sistema de votação eletrônica, à Justiça Eleitoral, a seus integrantes e à Constituição Federal.

O Estado do Rio de Janeiro em duas ocasiões, em seu passado distante, foi atingido por fraudes no sistema de votação. A primeira delas no ano de 1982, onde votos em cédulas de papel possibilitaram fraudes no preenchimento dos mapas de urna, assim como no processamento dos dados por empresa contratada para a totalização dos resultados. A segunda vez em 1994, quando foram anuladas as eleições para o Poder Legislativo, diante de fraudes nas apurações das cédulas eleitorais.

A partir da implantação das urnas eletrônicas, em 1996, não foram constatadas fraudes no sistema de votação, havendo em todas as circunscrições a manutenção ou alternância de poder, conforme a vontade do eleitor.

A evolução do sistema eletrônico de votação, com auditoria plena por partidos políticos, Ministério Público e entidades da sociedade civil, e o trabalho desenvolvido pelo corpo de servidores da Justiça Eleitoral, não nos permite validar qualquer suspeição quanto a eficiência e lisura do processo eleitoral.

A Comissão de Direito Eleitoral da OABRJ esteve presente no processo de auditoria, nas eleições passadas, realizadas pelo TRE/RJ, atestando a total conformidade do processo eleitoral.

É inadmissível, no Estado Democrático de Direito, os ataques perpetrados contra a Justiça Eleitoral e seus ministros e servidores, bem como ameaça ou intimidação sem qualquer fundamento legal para a não realização das eleições.

Por fim, manifestamos a nossa solidariedade e confiança aos integrantes da Justiça Eleitoral, representados por seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e aderimos às demais manifestações em defesa da democracia e do regular exercício do voto.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2021