26/07/2022 - 19:35 | última atualização em 27/07/2022 - 17:08

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Ceat avança na busca por melhorias em processos da Sefaz

Comunicação OABRJ | Caarj

O presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OABRJ, Mauricio Faro, reuniu-se na última semana com o secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, com o presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Ferreira, e uma equipe da Sefaz a fim de discutir as demandas enviadas pela comissão da Ordem, por meio de ofício, no dia 5 de julho.

"Foi mais um encontro na busca pelo aperfeiçoamento nos processos administrativos e no atendimento ao contribuinte. Discutimos as demandas de nosso último documento e estou confiante de que teremos avanços", afirmou Faro.

O texto enviado no início do mês levanta, entre outras questões, o acesso restrito do contribuinte ao SEI, que impede a consulta ao inteiro teor dos autos, e a falta de uniformidade nos trâmites, o que, segundo a Ceat, inviabiliza a análise dos autos a tempo de cumprir os prazos procedimentais.

Veja o ofício com todas as observações e sugestões da OABRJ. 

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