05/07/2022 - 15:32 | última atualização em 08/07/2022 - 12:39

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OABRJ requisita melhorias no acesso a processos da Secretaria de Fazenda

Em ofício, comissão listou sugestões da advocacia ao secretário estadual

Felipe Benjamin

Por meio de sua Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat), a OABRJ enviou ofício ao secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz), Leonardo Lobo Pires, listando as dificuldades encontradas no acesso a processos via sistemas eletrônicos e solicitando melhorias nos sistemas SEI e DEC, além de sugerir alternativas de acesso às inspetorias e ao sistema de protocolo e de consulta ao andamentos dos processos.

Signatário do ofício ao lado do presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, o presidente da comissão, Maurício Faro, afirmou que os pontos levantados pela Seccional ainda estão sendo analisados pela Sefaz-RJ, mas se mostrou otimista quanto aos pedidos.

"Nosso objetivo com este ofício é contribuir para o aperfeiçoamento do processo administrativo e tributário", afirmou Maurício. "A Ceat vem defendendo a importância do processo administrativo e tributário como um dos instrumentos de solução de conflitos na área fiscal e um dos caminhos para reduzir o assoberbamento do Judiciário. Para isso, precisamos avançar buscando a racionalização do sistema e a uniformidade de normas. A sociedade carioca teve uma grande vitória com a aprovação da contagem de dias úteis e a suspensão de prazos no recesso, mas precisamos avançar mais, sobretudo no procedimento e temos a expectativa de que conseguiremos".


Dentre algumas das reclamações listadas no ofício, está o acesso restrito do contribuinte ao SEI, que impede a consulta ao inteiro teor dos autos. A falta de uniformidade foi outra questão levantada. O que, segundo a OABRJ, inviabiliza a análise dos autos a tempo de cumprir os prazos procedimentais.

Veja o ofício com todas as observações e sugestões da OABRJ.

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