O Conselho Pleno da OABRJ promoveu, nesta quinta-feira, dia 20, um ato de desagravo aos advogados Marcos Maleson, conselheiro seccional, e Deborah Goldmann, subprocuradora-geral da Comissão de Prerrogativas da Seccional, que tiveram suas prerrogativas violadas durante uma videoconferência conduzida pela juíza-titular da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Renata Leconte de Souza, em agosto de 2020. O episódio foi relatado na tribuna do Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, pela conselheira e vice-presidente da Comissão dos Juizados Especiais (Ceje) da OABRJ, Fernanda Mata. "Assisti à íntegra da audiência e fiquei estarrecida com a quantidade de violações que esta magistrada cometeu não somente contra o conselheiro Marcos, mas também contra nossa subprocuradora-geral de Prerrogativas, Deborah Goldmann", afirmou Fernanda. "Essa é uma situação muito grave, na qual a magistrada não demonstrou respeito e urbanidade, dificultando e prejudicando o exercício profissional do advogado e da advogada requerente. Pude assistir o momento em que a juíza desligou o som do microfone de Maleson, e agiu com total falta de urbanidade com a procuradora. Fica evidente que a magistrada violou as prerrogativas dos advogados, impedindo repetidamente o registro dos protestos e faltando com os deveres de cordialidade fundamentados no artigo 6º § 1, e 7º incisos 1, 10, 11 e 12 de nosso Estatuto". Em um discurso emocionado, a subprocuradora-geral da Comissão de Prerrogativas, Deborah Goldmann, relatou o ocorrido durante a videoconferência e exortou os advogados a não deixarem de registrar abusos por parte de magistrados. "Gostaria de ter começado minha fala afirmando que a situação pela qual passamos em 2020 foi atípica ou uma surpresa, mas isso não seria verdade", afirmou. "Queríamos apenas tentar prestar nosso atendimento ao jurisdicionado e nos vimos diante de uma magistrada que entendeu ser dona de uma sala virtual e se deu o direito de simplesmente desligar o microfone do Dr. Marcos. Como uma magistrada se permite cortar o microfone de um advogado? Não fosse suficiente tal absurdo, ingresso na audiência com toda a urbanidade que me foi ensinada por meus mentores e sou também destratada. Ela diz, como uma criança birrenta, perdoem-me pelo termo, 'não vou registrar'. Havia testemunhas sendo influenciadas. Como ela se nega a registrar? Não podemos mais admitir que nossas prerrogativas sejam violadas. Não se calem, registrem. Nosso trabalho é cansativo, mas é indispensável. Mais tarde, ter conseguido uma liminar foi uma dádiva, porque o corporativismo dos magistrados não costuma reconhecer erros esdrúxulos, mas o vice-corregedor teve a coragem de arquivar a representação, afirmando ter percebido o que chamou de excesso de dramatização ao analisar as imagens. Essa magistrada tem questões a serem respondidas e ela não está aqui hoje porque não tem coragem de fazer na minha frente o que fez na audiência virtual durante a pandemia". Diretor-executivo do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati) e conselheiro seccional da OABRJ, Marcos Maleson afirmou que as violações cometidas pela juíza Renata Leconte foram uma ofensa a toda a OABRJ e à advocacia. "Me sinto extremamente representado pela Deborah e pelo trabalho da Comissão de Prerrogativas", afirmou o advogado. "Este é um caso esdrúxulo, no qual estava defendendo meus clientes e claramente as testemunhas estavam sendo influenciadas pela outra parte. A juíza cortou meu microfone e eu só soube disso porque colegas advogados me avisaram que eu não era ouvido já há cerca de cinco minutos, o que prejudicava meus clientes. A Dra. Deborah interviu de forma urbana e carinhosa, porém firme, e teve suas prerrogativas violadas também. A ofensa não foi somente a mim, mas a todos nós, à OABRJ", enfatizou. Segundo Maleson, ao ser questionada posteriormente, a juíza afirmou que não sabia quais prerrogativas estavam sendo violadas. "A magistrada em questão sabia que eu era conselheiro da OABRJ e talvez tenha feito isso de propósito, para ofender a advocacia, que reclama com frequência de suas ações. Nossa diretoria assinou representações contra essa magistrada na Corregedoria, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que deve impactar numa tentativa de ascensão ao segundo grau e certamente, com o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, ela não conseguirá, no futuro, retirar sua carteira da OABRJ". O secretário-geral da OABRJ, Álvaro Quintão, manifestou solidariedade à dupla e pediu à Seccional que reavalie suas relações com o Judiciário. "Quero parabenizar Marcos e Deborah pelo trabalho que fizeram", afirmou Álvaro. "Mesmo tendo suas prerrogativas violadas, não se intimidaram e enfrentaram a magistrada. Nós da Comissão de Direitos Humanos muitas vezes nos socorremos na Comissão de Prerrogativas. Mas mais uma vez sinto que tenho que chamar atenção para um fato: as sessões de desagravos passaram a ser feitas no Conselho Pleno para que acontecesse justamente o que está acontecendo hoje. Para que a revolta ficasse estampada na cara de um de vocês ao ouvirem os relatos de violação de prerrogativas. Precisamos discutir com seriedade a relação da Ordem com o Poder Público, com o Judiciário. Existem magistrados fantásticos, é claro, mas se isso não for discutido, continuaremos a ter que abaixar a cabeça, convidando magistrados para palestras, e abrindo espaços, com tapete vermelho, para magistrados nas nossas comissões". Se manifestaram em solidariedade aos advogados a secretária-adjunta da Seccional, Mônica Alexandre; o procurador-geral e diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Fábio Nogueira; a assessora legislativa da Presidência da OABRJ, Anna Borba; a presidente da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), Cristina Targino; o coordenador-geral da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcell Nascimento; o conselheiro da OABRJ, Diogo Tebet; a presidente da Comissão de Direito Constitucional da OABRJ, Vânia Aieta; e a procuradora da Comissão de Prerrogativas, Ana Carolina Soares. Impedido de comparecer à sessão devido a um problema em seu automóvel, o presidente da OAB/Cabo Frio, Kelven Lima, também expressou apoio aos advogados. A vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, também manifestou solidariedade e afirmou que lançará, no próximo mês, um livro detalhando as arbitrariedades de que foi vítima em 2020. Durante a sessão do Conselho Pleno, Ana Tereza e Diogo Tebet também manifestaram luto em função da morte do advogado criminalista Fernando Fragoso, morto no dia 8 deste mês, vítima de um câncer no pâncreas. Segundo o conselheiro, uma homenagem oficial ao criminalista já está sendo preparada pela Seccional. A vice-presidente, juntamente com o presidente Luciano Bandeira, também exortou conselheiros a divulgarem a questão dos técnicos de atividade judiciária e oficiais de Justiça aprovados no concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para que seja possível colher assinaturas, criando assim um instrumento de pressão para que os aprovados sejam contratados pelo tribunal.