Representantes da Comissão de Aprovados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reuniram-se na manhã desta quinta-feira, dia 13, com a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, solicitando apoio nas ações que realizam junto ao tribunal buscando a convocação dos aprovados no último concurso para o cargo de técnico de atividade judiciária. O relatório elaborado pela comissão aponta risco iminente de colapso nos andamentos processuais em função da carência de servidores que se agrava diariamente. "Para promover o andamento adequado dos processos, a OABRJ se reuniu com a Associação dos Concursados Aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça, que são mais de 500, para identificar por que as contratações ainda não foram feitas e detectamos que há realmente uma resistência do TJRJ na convocação desses servidores já aprovados em concurso homologado, e há uma vacância a ser cumprida", afirmou Basilio. "Também detectamos que, de 2012 para cá, houve uma expressiva redução do número de servidores no TJRJ. Além disso, descobrimos, também, que há mais de 5 mil estagiários atuando, o que reduz a qualidade dos serviços. Precisamos desses servidores contratados para auxiliarem os juízes no andamento processual". Integrante da Comissão de Aprovados para o cargo da 1ª Região, Fernanda Rocha participou da reunião e apresentou o cenário enfrentado pelos qialificados, que seguem sem ser convocados pelo tribunal. "Nosso concurso deveria ter sido realizado em 2020, mas devido à pandemia, as provas só foram realizadas no final de 2021", afirmou Fernanda. "A homologação do concurso aconteceu no dia 31 de março de 2022, e até agora só foram nomeados 74 técnicos para a 1ª Região, que abriga a capital. A convocação dos aprovados se faz urgente porque há um impacto negativo sobre a prestação do serviço, com cartórios vazios, atendimentos realizados quase sempre por estagiários e demora excessiva na movimentação dos processos". Segundo Rocha, as razões apresentadas pelo tribunal para justificar a não convocação não encontram respaldo nas alegações de falta de necessidade ou recursos financeiros. "Nunca tivemos uma posição oficial do TJRJ", afirma Fernanda Rocha. "Ouvimos do diretor de Gestão de Pessoas que não existe a necessidade alegada. No entanto, as atas de reunião e decisão apresentadas no relatório apontam reclamações sobre a escassez generalizada de servidores, e verificamos que, como solução é determinada a lotação de estagiários para a ocupação das vagas ociosas. Também ouvimos que a Corregedoria pede por convocações, mas estas não são acatadas pela Presidência por falta de orçamento. No entanto, o levantamento do relatório mostra que o tribunal possui o limite de 6% da receita corrente líquida do Estado disponível para a despesa com pessoal, e atualmente os gastos estão em apenas 3,85% desse valor, restando disponíveis, portanto, mais de um bilhão de reais para gastos com pessoal". O relatório da comissão aponta os impactos da carência de servidores na qualidade da prestação jurisdicional, algo manifestado com frequência pelos presidentes das subseções da OABRJ nas reuniões zonais, iniciadas em setembro. "Ao anunciar o concurso, o tribunal disse se tratar de algo extremamente necessário, mas agora alega estar reavaliando, diante do processo eletrônico, a necessidade dessa convocação", afirmou a vice-presidente da Seccional. "Nós, que temos acesso ao jurisdicionado e ao advogado local, inclusive no interior, detectamos que há uma terrível falta de servidores no estado inteiro, o que tem trazido entraves ao andamento dos processos. O que nos preocupa é que essa situação se agrava a cada dia em função de muitos servidores estarem saindo para se aposentar ou por questões de saúde e, com o tempo, há um aumento dessa carência. E há um projeto de lei, já aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para a criação de cargos de residentes em Direito no TJRJ, que ficariam dois anos trabalhando para treinamento. A ideia do TJRJ é contratar residentes - em números ainda não divulgados - e nossa preocupação é que o residente não substitui o servidor, porque fica só dois anos e após o treinamento, deve sair. Nossa necessidade é de servidores". No início de outubro, a Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ reuniu-se com a Corregedoria do TJRJ para reivindicar em caráter de urgência a convocação de aprovados no concurso de novos oficiais de Justiça do estado. Na ocasião, a Corregedoria, representada pela juíza auxiliar competente à temática, Fernanda Xavier, admitiu a existência da carência no número de funcionários nas serventias. Ao todo, o TJRJ alega escassez de 291 oficiais e, ainda, mais de 200 servidores em abono de permanência.