O advogado Daniel Augusto de Carvalho, que representa o assistente de logística Vinicius Matheus Barreto Teixeira, preso injustamente desde o dia 4 deste mês, foi recebido no gabinete do presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e expôs o caso, que gerou uma nota oficial da Seccional repudiando a prisão

"Em 2019, foi solicitada a certidão de nascimento do Vinicius para confirmar se ele era ou não o filho de um traficante detido em uma operação policial no ano anterior", conta Daniel. "E foi certificado pela própria 4ª Vara Criminal de Niterói que não havia qualquer relação entre eles, mas mesmo assim o processo continuou e o mandado de prisão dele foi executado. Infelizmente, creio que não trataram as informações com o devido cuidado, o que levou à detenção do Vinicius. Acredito que a família buscará uma indenização, mas nenhuma indenização apagará os dez dias que ele viveu dentro da cadeia".

Na manhã desta quarta-feira, a juíza Juliana Ferraz Krykthtine, da 4ª Vara Criminal de Niterói, determinou a soltura do assistente de logística.

O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, ressaltou a importância do trabalho de Daniel para que o assistente de logística pudesse deixar o presídio. "Antes de qualquer coisa, é essencial destacar o trabalho do Daniel que foi fundamental para a liberdade do Vinicius Matheus", afirmou Luciano.

"A gente fica muito feliz de constatar que existem profissionais como ele que lutam todos os dias para fazer justiça, pelo devido processo legal e garantir o direito à defesa, que é fundamental. Hoje mesmo a OABRJ está oficiando ao juízo e comunicando e reforçando o pedido de arquivamento já que o caso decorreu de uma informação errada, esperamos que esse martírio vivido pelo Vinicius se encerre logo". 

O secretário-geral da OABRJ, Álvaro Quintão, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Seccional, participou da reunião. Ele relembrou os esforços da Seccional para cobrar uma melhoria no processo investigativo.

"A OABRJ tem combatido esses erros que têm levado inocentes à prisão e o que temos cobrado, especialmente do governador e da Secretaria de Polícia Civil, é que as delegacias façam investigações corretas e não definam quem é ou não culpado apenas pela vontade de resolver processos. É necessário que as investigações cumpram os requisitos normais para que novos inocentes não sejam presos", defendeu.

Entenda o caso


Vinicius foi preso em Macaé, onde reside, depois que se constatou que seu pai, Messias Gomes Teixeira, é homônimo do traficante conhecido como Feio, de 42 anos, que se encontra preso. O filho de Feio é acusado de recolher o lucro obtido com a venda de drogas do tráfico do Morro do Palácio, no Ingá, em Niterói, e levar armas e munições para a comunidade. 

Na decisão que soltou Vinícius, a juíza afirmou que não via “nenhuma necessidade da manutenção da custódia cautelar do réu, até porque juntou nos autos comprovante de residência e cópia da carteira de trabalho”. Krykthtine destacou que “não foi possível identificar nenhum indício de prova em face do réu, até o presente momento, principalmente da análise detida das interceptações telefônicas constantes dos autos”. No documento de relaxamento de prisão, a magistrada foi dura e criticou a investigação da Polícia Civil e a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual.

“Cabe destacar, que a identificação e qualificação de todo e qualquer investigado é feita pela Polícia Civil e confirmada pelo Ministério Público, titular da ação penal por previsão constitucional, quando do oferecimento da denúncia. Nos presentes autos não foi diferente. Não cabe ao Poder Judiciário investigar, nem mesmo identificar e qualificar os réus”, concluiu o presidente da Seccional, Luciano Bandeira.

Também estiveram presentes ao encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública da OABRJ, Rafael Borges, a integrante da Comissão de Direitos Humanos Mariana Rodrigues, o procurador-geral da Seccional, Alfredo Hilário, o assessor executivo da Presidente da Ordem, Carlos André Pedrazzi, e o presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Claudio Goulart.