Vítima de um caso de violência policial que chocou a classe em junho deste ano, Vanessa Figueiredo Lima foi desagravada na sessão do Conselho Pleno de quinta-feira, dia 23, realizada de forma híbrida.  

A advogada, de 34 anos, foi presa em flagrante, agredida verbal e fisicamente no exercício de suas funções durante uma confusão generalizada provocada por policiais militares envolvendo bicicletas de aluguel e entregadores de aplicativo, no Largo do Machado. 

Os agentes, a pretexto de apaziguar um impasse sobre a preferência de uma das bicicletas num feriado de sol, agiram de forma truculenta contra a advogada, trabalhadores por aplicativo e um jornalista que filmava a cena. Os abusos foram de tal monta que ganharam a atenção da imprensa. 

Vanessa tentava alugar uma bicicleta quando presenciou as agressões físicas dos policiais a entregadores do Ifood. Identificou-se aos agentes como advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ e afirmou que assessoraria juridicamente os três trabalhadores que àquela altura haviam sido detidos. Os PMs não lhe permitiram acompanhar os trabalhadores até a base do segurança presente, violando as prerrogativas da advogada. Num gesto de desprezo à classe, arrancaram a carteira da OAB de suas mãos, lançaram-a ao chão e a pisotearam, danificando-a. 

Vanessa fez valer seus direitos profissionais e acompanhou o grupo mesmo assim. Furou o cordão de policiais e entrou na base para filmar o tratamento que estava sendo dado pela polícia aos rapazes. Depois, quando comunicou aos agentes que acompanharia os rapazes até a 9ª Delegacia de Polícia (Catete), a advogada foi agredida com um soco acima do peito por um oficial e depois, enquanto esperava um Uber, foi cercada por outros três, que a empurraram e deram socos na nuca, segurando seus braços para trás. 

Sob a alegação infundada de que foi agredido fisicamente por Vanessa, um dos agentes lhe deu voz de prisão, em mais um desrespeito ao Estatuto da Advocacia, que prevê prisão somente em caso de crime inafiançável. 

Quando chegou à 9ª DP, a advogada teve amparo da Ordem para registrar a ocorrência, acompanhada do membro da CDHAJ Rodrigo Mondego e pela delegada de prerrogativas Fernanda Rocha Fragoso. 

Na solenidade virtual de desagravo, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, entregou à advogada uma nova carteira da Ordem. 

“Queremos lhe agradecer por sua coragem. Você demonstrou a fibra e a determinação de que Sobral falou. Você orgulha todos nós, cada colega tem que se mirar no seu exemplo e não retroceder jamais, lutando até mesmo sob risco da própria segurança. Garanto que vamos perseguir até o final a punição destes oficiais que cometeram este ato hediondo. Desrespeitaram uma cidadã, uma advogada e uma mulher valente”.

Em seu voto, a relatora do processo de desagravo, a  conselheira Érica Pereira Santos, que usou termos como repulsa, indignação e asco para definir as atitudes dos PMs, destacou ainda o traço de misoginia que o episódio carrega. 

“Agradeço o apoio da Ordem desde o momento em que entrei em contato com meus colegas da CDHAJ, no início da  confusão. Toda a advocacia foi agredida junto comigo. A classe trabalhadora, as mulheres, já que o primeiro alvo foi uma entregadora mulher e negra”, disse Lima.

“Agradeço a esta gestão da OABRJ pelo reconhecimento de que a advocacia não pode ser agredida. A CDHAJ é gigante, tenho orgulho de fazer parte desta gestão, que faz história”.

O presidente da CDHAJ, Álvaro Quintão, elogiou o trabalho de Vanessa à frente do grupo de trabalho para assuntos relativos a saúde e pela atuação em prol da Casa Nem, instituição voltada para a inclusão social de pessoas LGBTQI+. 

Além de demonstrar solidariedade com a advogada, os conselheiros  também discutiram medidas para conter os abusos de autoridade e a escalada da violência contra a advocacia por parte de agentes de segurança.