Um dos momentos centrais do III Colégio de Presidentes de Subseção do triênio 2025-2027 foi a plenária "Voz dos presidentes", realizada nos dias 28 e 29 de maio, na sede da OABRJ. Durante o encontro, representantes das subseções de todas as regiões do estado apresentaram demandas relacionadas ao funcionamento do Judiciário, prerrogativas profissionais, estrutura das subseções, honorários advocatícios e combate ao golpe do falso advogado. Entre os resultados da reunião, foram aprovadas a criação de uma medalha para homenagear advogados e advogadas com 30 anos de profissão e a Carta do III Colégio de Presidentes de Subseção, que consolida os principais pleitos e deliberações do encontro. "Estamos reunidos com os nossos 64 presidentes de subseções – verdadeiros lutadores da advocacia – para mapear os problemas apontados por cada OAB local e buscar alternativas e soluções em benefício da classe", declarou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, na abertura do Colégio. Veja a seguir as principais questões apresentadas pelos líderes das subseções durante a plenária: Capital A presidente da OAB/Barra da Tijuca, Renata Mansur, falou sobre a construção da nova sede da subseção – que recentemente passou a ser considerada a maior do estado em número de inscritos – e ressaltou o empenho da Seccional no avanço das obras. Ela abordou temas pontuais relacionados ao fórum da região que precisam ser levados à Corregedoria do Tribunal de Justiça e destacou ainda as iniciativas de valorização e capacitação da classe que têm sido desenvolvidas na unidade, como cursos, oficinas e palestras voltadas tanto para a jovem advocacia quanto para a advocacia sênior. A vice-presidente da OAB/Madureira e Jacarepaguá, Carla Pedrosa de Almeida Barcelos, agradeceu pela participação da Seccional nos eventos e palestras promovidos pela subseção, bem como pelo pronto atendimento das demandas apresentadas. A presidente da OAB/Méier, Gracia Barradas, agradeceu pelo apoio da Seccional às necessidades apresentadas pela subseção, destacando que, dentro do possível, todas as demandas têm sido atendidas. O presidente da OAB/Leopoldina, Alexandre Aguilar, elogiou a atuação da gestão no aspecto econômico, reforçando seu impacto positivo no trabalho desenvolvido pelas subseções. Ele agradeceu o apoio da Seccional às iniciativas de melhorias nas estruturas utilizadas pela advocacia da região, como a inauguração do parlatório na delegacia de Brás de Pina, a reforma da Sala da Ordem no fórum local e a ampliação do espaço da advocacia na XIV Região Administrativa, em Irajá, que vai duplicar a capacidade de atendimento. Por fim, Aguilar tirou dúvidas sobre a consulta de processos no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) por parte das subseções, para que seus presidentes consigam saber se os advogados e advogadas têm processos em andamento antes de nomeá-los para algum cargo. O gerente processual da Seccional, Raphael Oliveira, pontuou que o TED já levou essa questão ao Conselho Federal da Ordem para que a consulta passe a ser feita em âmbito nacional e que aguarda resposta ao pleito. A presidente da OAB/Campo Grande, Nohana Quintanilha, solicitou atualizações sobre os problemas no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) junto ao Banco do Brasil. Em resposta, a presidente Ana Tereza Basilio comprometeu-se a buscar respostas junto ao TJRJ após a conclusão do Colégio de Presidentes. Em relação à sala de peticionamento da subseção, utilizada diariamente pela advocacia local, Quintanilha solicitou apoio da Seccional para fazer a manutenção dos computadores, que são antigos e têm apresentado problemas. Respondendo à demanda, o diretor Lauro Mattos disse que pretende buscar o apoio do Tribunal de Contas, por meio de um convênio, para melhorar a qualidade dos equipamentos das subseções. A presidente da subseção informou também que já selecionou os possíveis lugares para a instalação do Posto Avançado da Justiça Federal na Zona Oeste do Rio, destacando que a advocacia e os jurisdicionados da região precisam fazer longos deslocamentos até o Centro da cidade quando necessitam dos serviços desse ramo do sistema de Justiça. Nohana Quintanilha queixou-se ainda que os advogados têm sofrido violações de prerrogativas, como a exigência de atos comprobatórios da profissão solicitados pelos magistrados, incluindo o reconhecimento de firma em suas procurações e ratificação pelos clientes nas serventias, sobrecarregando também os servidores. Por fim, a presidente da OAB/Campo Grande abordou a importância da realização de uma campanha de atualização de dados dos colegas inscritos nas subseções como mais uma ferramenta de proteção contra o golpe do falso advogado. Região Metropolitana A presidente da OAB/São Gonçalo, Andrea Pereira, sugeriu a divulgação de conteúdos relacionados a condutas que advogados e advogadas devem evitar, a fim de prevenir penalidades por indisciplina ou falta de ética. Ela também agradeceu à presidente Ana Tereza Basilio, à diretoria, à Caarj e aos demais presidentes de subseções: "Vocês têm feito a gente acreditar numa advocacia de verdade. Vemos, cada vez mais, uma Ordem com credibilidade". Além de exaltar o trabalho da diretoria e da equipe de funcionários da Seccional, o presidente da OAB/Itaboraí, Levy Colle, reforçou a importância do papel social cumprido pela parceria da Ordem com a Fundação Santa Cabrini. Baixada Fluminense Após agradecer o apoio da Seccional por meio da Presidência, do DAS e da Caarj, o presidente da OAB/Nova Iguaçu, Antônio de Padua, apresentou ao Colégio as iniciativas de capacitação que a subseção tem realizado por meio de parcerias e convênios. Bem-sucedidas, as ações têm gerado receita para a subseção e benefícios aos advogados locais, como os sete cursos de pós-graduação oferecidos aos colegas do município. Padua solicitou ainda a realização de um estudo de viabilidade para a criação de um polo de aplicação do Exame de Ordem na Baixada Fluminense, já que os candidatos da região precisam se deslocar até a capital para fazer as provas. A presidente da OAB/São João de Meriti, Julia Vera, agradeceu à Caarj pela campanha de vacinação e à Seccional pela qualidade da gestão. Ela queixou-se do fato da 4ª Vara Cível estar sem titular e da iminente remoção da juíza titular da 3ª Vara de Família de sua comarca. Julia Vera apontou ainda a falta de acessibilidade do fórum do município e sugeriu a transferência para outro prédio. Em resposta, a presidente Ana Tereza Basilio sugeriu a elaboração de um ofício sobre essas preocupações à Corregedoria do TJRJ. O presidente da OAB/Mesquita, Jorge Rosenberg, solicitou o reconhecimento do ato "Cãominhada" para a proteção dos animais como um marco do envolvimento da sociedade civil organizada com o Poder Público. Ele avisou ainda que vai dar início a uma campanha pela abolição do uso de copos plásticos nas dependências da Ordem, para a qual solicitou o apoio da Seccional. A presidente da OAB/Belford Roxo, Silmaria Felix, pontuou que advogados e advogadas de outros estados vêm fazer audiências no Rio sem comunicar à Seccional, o que prejudica também o trabalho dos juízes, que precisam verificar muitas documentações. Ela sugeriu que os magistrados oficiem a Ordem para analisar qual é o melhor caminho a seguir. Em resposta, a presidente Ana Tereza Basilio orientou que a subseção faça um ofício orientando que os juízes da comarca enviem as provas da atuação irregular para que a Ordem possa apurar esses casos. Felix relatou ainda problemas com a Defensoria Pública, que estaria se recusando a homologar acordos na comarca. Segundo a presidente, os defensores não querem que os juízes homologuem os acordos entre as partes como forma de garantir os honorários da Defensoria. Por fim, pediu o apoio da Seccional para solucionar o problema. Norte e Noroeste Fluminense Após agradecer a proatividade da Seccional na resolução de problemas apresentados durante a última reunião zonal e elogiar a campanha de vacinação realizada pela Caarj no município, a presidente da OAB/Cambuci, Fernanda Chaves Castro, demonstrou preocupação com o golpe do falso advogado. Ela reforçou a importância da constância dos alertas sobre a fraude, tanto para a advocacia quanto para a sociedade. O presidente da OAB/Itaocara, Wilsione Lessa Navega, pontuou problemas na atual situação da comarca e a ausência de servidores para atender tanto a advocacia quanto os jurisdicionados na região – o que, segundo ele, tem ocasionado o mau funcionamento do Balcão Virtual. Por fim, agradeceu o trabalho do DAS e da Caarj nas subseções do interior. Após parabenizar a gestão da OABRJ pelo apoio recebido e a Caarj pelo novo projeto Cuca Legal, a presidente da OAB/Miracema, Mariely Furtado Barros, solicitou obras de restauração na sede da subseção, que enfrenta problemas estruturais devido à falta de orçamento para arcar com os custos de manutenção. Ela também reclamou do mau atendimento prestado à advocacia no Balcão Virtual da comarca. O presidente da OAB/São Fidélis, Gleisson Gil dos Santos Silva, solicitou o apoio da Seccional para viabilizar uma sala da advocacia no fórum regional, bem como para a criação de um juizado especial fazendário que atenda o interior do estado. A presidente Ana Tereza Basilio informou que o pleito já foi encaminhado ao presidente do TJRJ. Já o presidente da OAB/Bom Jesus de Itabapoana, Tulio Fiori, agradeceu o apoio da Seccional e informou que suas demandas já foram sanadas na última reunião zonal regional. Sul Fluminense Após queixar-se da perda de cartórios judiciais na comarca local, o presidente da OAB/Mendes, Arilton Leoncio Costa, ressaltou a importância dos treinamentos da Mentoria para a capacitação da classe e tirou dúvidas sobre métodos alternativos de captação de recursos para execução de projetos da subseção. A presidente da OAB/Três Rios, Márcia Lacerda, agradeceu pelo apoio da OABRJ para a instalação da sala da advocacia no fórum local. Ela reclamou do atendimento do Banco do Brasil em relação ao problema técnico no Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (Siscondj), e demonstrou preocupação com a saída da juíza da vara criminal local. O presidente da OAB/Piraí, Luiz Guimarães, sugeriu a interlocução da Seccional com o TJRJ para conseguir a transferência do fórum local para outro imóvel, devido à falta de acessibilidade no atual endereço. Após parabenizar a diretoria da Seccional pelos avanços da gestão, a presidente da OAB/Volta Redonda, Carolina Patitucci, questionou se o golpe do falso advogado poderia ser evitado se o sistema PJe tivesse verificação de duas etapas. Ela informou também que haverá uma reintegração de posse de uma área da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na divisa entre Volta Redonda e Barra Mansa, ameaçando a moradia de mais de mil famílias no local. Sobre o assunto, disse que o Batalhão da Polícia Militar enviou um ofício para solicitar o apoio da Ordem durante a ação. Em resposta, a presidente Ana Tereza Basilio sugeriu que um procurador da OABRJ esteja presente para acompanhar a reintegração e observar a garantia dos direitos fundamentais dos moradores. Patitucci comentou ainda que a prefeitura do seu município tem exigido o controle de jornada dos procuradores e agradeceu a intervenção da Seccional para contornar a situação. Região Serrana O presidente da OAB/Teresópolis, Édio de Paula, agradeceu à Seccional pela gestão e pelo fato de Teresópolis ser agora cidade sede do Exame de Ordem, evitando que os candidatos da Região Serrana tenham que se deslocar para fazer as provas. Ele aproveitou a ocasião para convidar todos os presentes a participar da festa junina da subseção, no dia 6 de junho. O presidente da OAB/Petrópolis, João Ricardo Ayres, informou que a festa de 60 anos da subseção será realizada em breve na fábrica São Pedro de Alcântara – a primeira festa a ser realizada no local. Ele informou que a subseção está com dificuldades no relacionamento com juízes da comarca local e que enviou ofício questionando como localizá-los quando não estiverem presentes no fórum, especialmente nos dias de audiência. O presidente da OAB/Cantagalo, Ozimar Félix Ferreira, parabenizou o trabalho da gestão e exaltou a atuação da diretoria em relação à situação econômica da OABRJ e das subseções. Ele elogiou também a atuação do juiz local, que tem mantido ótimo diálogo e escuta ativa das demandas apresentadas pela Ordem. A presidente da OAB/Cordeiro, Arilma Fernandes, informou que a comarca de Trajano de Moraes está sem juiz e que a comarca de Bom Jardim está acumulando demandas na Vara Única, que está com acúmulo de processos. Ela agradeceu pela reforma do piso da sala da advocacia no fórum local e informou que reformou a pintura e as instalações elétricas. Além de exaltar a nova página de convênios da Seccional, ampliada pela atuação da Diretoria de Convênios e da Caarj, o presidente da OAB/Cachoeiras de Macacu, David Ruas, agradeceu o trabalho da gestão e da equipe de funcionários da Seccional pelo pronto atendimento às demandas da subseção. Ele reforçou o descontentamento da advocacia cachoeirense apresentado na última reunião zonal, incluindo questões relacionadas a honorários advocatícios, danos morais e gratuidade de Justiça, diante de entendimentos judiciais que têm impactado diretamente a remuneração profissional. Segundo ele, há resistência dos magistrados em aplicar dispositivos do Código de Processo Civil que determinam o cumprimento da tabela da OABRJ na fixação de honorários sucumbenciais, apesar dos grandes avanços trazidos pela atualização da tabela. Costa do Sol A presidente da OAB/Maricá, Lucivani Souza, agradeceu à gestão pela atenção e pelo célere atendimento das demandas da subseção, incluindo a alocação de mais estagiários na unidade. Rosana Jardim, presidente da Subseção de Araruama, apresentou a proposta - aprovada por unanimidade - de criação de uma medalha para homenagear advogados e advogadas com 30 anos de profissão, cujos critérios de concessão e denominação ainda serão definidos pela OABRJ. Costa Verde O presidente da OAB/Mangaratiba, Ilson de Carvalho Ribeiro, agradeceu à Seccional pelo apoio na reforma da sede, que será reinaugurada na próxima segunda-feira, dia 1º de junho. A presidente da OAB/Paraty, Rose Caldas, agradeceu o suporte da Seccional em questões estruturais da unidade, que já foram resolvidas, e trouxe novos pleitos relacionados à ampliação do espaço físico da subseção. Agradecimento ao procurador-geral "Fizemos um Colégio diferente desta vez, mais otimizado, dinâmico e menos cansativo, para que todas as demandas e pleitos sejam ouvidos da melhor forma possível", afirmou no encerramento da plenária o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) da OABRJ, Lauro Mattos. Ana Tereza Basilio e os presidentes de subseções aproveitaram a ocasião para agradecer o trabalho desenvolvido pelo procurador-geral da OABRJ, Marcos Luiz Souza, ressaltando o êxito da sua atuação nas sustentações feitas em nome da Seccional, como no caso recente da Unimed Ferj. "Precisamos lembrar que os principais clientes da nossa procuradoria são as subseções, então é fundamental que os presidentes se recordem disso e estejam sempre atentos e cobrando a nossa atuação", comentou Basilio