Uma vitória histórica foi obtida pela OABRJ no caso do advogado Caio César de Oliveira Ramos, de 31 anos, injustamente condenado pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em decisão assinada nesta terça-feira, dia 14, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca restabeleceu a sentença absolutória de primeira instância e encerrou definitivamente o processo. A reversão da condenação é resultado direto da atuação firme da Seccional, que atua no caso desde 2024. Na última segunda-feira, dia 13, a presidente Ana Tereza Basilio foi mais uma vez a Brasília despachar pessoalmente com o relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, e apresentar os argumentos que apontavam a nulidade da condenação. A decisão corrige uma injustiça que se arrastava há anos e reconhece a ausência de provas produzidas em juízo contra o advogado. Fonseca enfatizou que nenhum dos policiais ouvidos confirmou, em audiência, qualquer ligação de Ramos com os crimes e ressaltou que "a inexistência de confirmação judicial das declarações incriminatórias prestadas na fase policial mitiga o suporte probatório da acusação". O relator também citou precedentes recentes do próprio STJ e destacou que a corte fluminense ignorou o fato de que apenas dois corréus tinham sido efetivamente incriminados pelos depoimentos oficiais e que a condenação dos réus agora inocentados não levou em consideração a situação particularizada de cada um. “A absolvição de Caio é uma vitória da advocacia, da Justiça e do devido processo legal. A OABRJ não hesitou em ir a Brasília para garantir que essa voz fosse ouvida. Também é importante reconhecer a sensibilidade e a precisão jurídica do ministro Reynaldo Fonseca, que corrigiu uma distorção grave e reafirmou a importância das garantias fundamentais”, comemorou Ana Tereza Basilio. Em depoimento emocionado publicado em suas redes sociais, Ramos celebrou a decisão e demonstrou enorme alívio com o desfecho positivo do caso. Ele destacou a importância da atuação da Ordem e fez agradecimentos especiais à presidente Ana Tereza Basilio, ao secretário-geral Rafael Borges e à conselheira seccional e vice-presidente da Comissão de Direito Antidiscriminatório, Luciana Silva. "Desde o momento que tomou conhecimento a presidente abraçou minha causa, compareceu pessoalmente aos tribunais para despachar com os magistrados e foi incansável nessa luta, definitivamente eu não tenho palavras para expressar minha gratidão", escreveu. Uma história de injustiça e superação Preso injustamente em 2017 durante sete meses e absolvido na primeira instância, Caio Ramos foi condenado na segunda instância a uma pena superior a nove anos, sentença da qual recorreu em liberdade. Ele transformou a dor em trajetória de superação: voltou ao trabalho, ingressou na faculdade de Direito, se formou, passou no Exame de Ordem e hoje atua como advogado e é membro da Comissão de Celeridade da Subseção de Nova Iguaçu. Sua absolvição definitiva representa não apenas a correção de uma violação individual, mas um precedente fortalecido em defesa de toda a classe profissional e da estrita observância da lei.