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Interior pode ganhar nove serventias
13/05/2013 - 11:38
Interior pode ganhar nove serventias
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) elaborou anteprojeto de lei que prevê a criação de novas varas para os municípios de Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé e Três Rios. A proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do TRT no final de 2012 e referendada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em março.
No Tribunal Superior do Trabalho (TST), o processo foi encaminhado ao Órgão Especial e distribuído ao ministro relator João Oreste Dalazen. Uma vez aprovada, a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para prosseguimento.
De acordo com o anteprojeto, serão criadas duas varas em Campos dos Goytacazes e duas em Duque de Caxias e unidades nas cidades de Barra do Piraí, Cabo Frio, Itaperuna, Magé e Três Rios, totalizando nove serventias.
O CSJT também aprovou a criação de 18 cargos de juízes trabalhistas, sendo nove titulares e outros nove substitutos, 272 cargos efetivos, além de outros cargos e funções comissionadas.
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