Interior pode ganhar nove serventias

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) elaborou anteprojeto de lei que prevê a criação de novas varas para os municípios de Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé e Três Rios. A proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do TRT no final de 2012 e referendada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em março.

 

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), o processo foi encaminhado ao Órgão Especial e distribuído ao ministro relator João Oreste Dalazen. Uma vez aprovada, a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para prosseguimento.

 

De acordo com o anteprojeto, serão criadas duas varas em Campos dos Goytacazes e duas em Duque de Caxias e unidades nas cidades de Barra do Piraí, Cabo Frio, Itaperuna, Magé e Três Rios, totalizando nove serventias. 

 

O CSJT também aprovou a criação de 18 cargos de juízes trabalhistas, sendo nove titulares e outros nove substitutos, 272 cargos efetivos, além de outros cargos e funções comissionadas.