Descentralização das varas do trabalho suscita polêmica

A proposta de descentralização das varas trabalhistas, discutida em reunião do dia 4 de abril entre os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Carlos Alberto Drummond; da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e da Subseção da Barra da Tijuca, Ricardo Menezes, reacendeu a polêmica sobre a validade da medida.

 

O argumento de quem defende a descentralização é a demanda gerada pela Zona Oeste. Hoje, 25% da distribuição na Justiça Trabalhista, o que representa cerca de 200 mil dos 800 mil processos existentes, parte desta área. Apesar do volume de ações , as 82 varas da capital estão instaladas no Centro da cidade, distante cerca de 70 km de bairros como Barra da Tijuca, Bangu e Campo Grande. 

 

Para tratar do assunto, considerando a opinião de colegas que têm escritórios no Centro e nos bairros da Zona Oeste, a Seccional pretende organizar uma série de seminários, com a participação da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da própria OAB/RJ e das subseções. “Pessoalmente, sou a favor da descentralização. Acho que facilitará o acesso da população à Justiça. Hoje, muitos trabalhadores desistem de ingressar com processo trabalhista por conta da dificuldade. Não tem sentido um trabalhador e seu advogado se deslocarem tanto em busca do Judiciário. E o caótico transporte urbano que liga a Zona Oeste ao Centro piora a situação”, afirma Felipe.

 

“No entanto, como presidente da Ordem, quero escutar a opinião dos colegas, ver o lado de quem discorda. Nos seminários, vamos ampliar o debate e pensar nessa mudança da maneira correta”, acrescenta ele.

 

Os presidentes das subseções de Bangu, Ronaldo Barros, e Campo Grande, Mauro Pereira, mostram-se favoráveis à descentralização pelos mesmos motivos de Felipe.  “Todas as medidas que facilitam o acesso da população ao Judiciário são válidas”, assinala Ronaldo. Para Mauro, hoje é complicado para os advogados e as partes chegarem às audiências, principalmente àquelas marcadas para o primeiro horário, ou seja, às 8h. “Temos que sair de casa com muita antecedência”, diz ele. 

 

A proposta de descentralização também ganhou repercussão nas redes sociais. No Facebook, alguns advogados contrários à medida argumentaram que a mudança não acabaria com os deslocamentos, pois colegas que trabalham no Centro teriam que se deslocar para a Zona Oeste, enquanto os que vêm de outros bairros continuariam a ter audiências marcadas no Centro. 

 

Também foi no Facebook que surgiu a sugestão de realização de um seminário, acolhida por Felipe. “Eu, particularmente, não tenho opinião formada sobre o assunto, mas acho interessante haver debate para que os pontos de vista sejam levados em consideração”, afirma Roberto Fiorencio, advogado autor da proposta.

 

Terreno na Zona Oeste está disponível

 

Em julho do ano passado, foi assinado por representantes da prefeitura, do TRT e da CJT o termo de cessão de uso de um terreno em Campo Grande que seria utilizado pela Justiça do Trabalho. De acordo com o projeto do tribunal, dez varas com jurisdição exclusiva na Zona Oeste seriam instaladas no local. Na época, a então presidente do TRT, desembargadora Maria de Loudes Sallaberry, afirmou que a região “era responsável por um grande volume de processos que tramitam na capital”.

 

Por se tratar de descentralização de jurisdição do município do Rio, a proposta aguarda, desde então, aprovação do Órgão Especial do TRT e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).