Construção da Transolímpica pode motivar desapropriações em Bangu

Comissão de Direito Ambiental da OAB/Bangu acompanha negociação com a prefeitura e tenta evitar saída de moradores de Magalhães Bastos, bairro afetado pelas obras da via

 

A possível desapropriação de cem casas no bairro de Magalhães Bastos devido à construção da Transolímpica – via expressa que ligará a Barra da Tijuca a Deodoro – foi tema de reunião entre o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e associações de moradores da região no dia 16 de abril. Na ocasião, também esteve presente o integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/Bangu, Augusto César de Moura. Poucos dias antes, a comissão já havia participado de uma manifestação organizada pelos moradores pela manutenção das casas. O grupo percorreu as principais ruas do bairro, levando faixas com dizeres contrários ao novo trajeto da Transolímpica. 

 

Segundo Augusto, a intenção da OAB/Bangu é acompanhar o impacto ambiental e social que a construção provocará. “Faz parte do nosso trabalho cobrar estudos desse tipo em obras de grande porte. Por isso,  estamos acompanhando a negociação entre moradores e prefeitura”, explica.  

 

De acordo com o advogado, no projeto inicial da Trans­olímpica, a via não passaria por moradias, mas por um terreno do Exército. No entanto, a prefeitura alega que o órgão militar não cedeu o espaço, obrigando o muni­cípio a traçar um caminho alternativo. “Por que derrubar as casas e não usar a Vila Militar? Os quartéis poderiam ser trans­feridos com mais facilidade do que as pessoas. Elas terão que mudar toda a sua vida. Não há como garantir que vão conseguir comprar casas em valor equivalente ou morar no mesmo bairro”, pondera Augusto. 

 

Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, a prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Obras, que “buscou reduzir ao máximo o número de desapropriações em Magalhães Bastos”. Ainda de acordo com a assessoria, “parte do terreno do Exército foi cedida para a construção do BRT, minimizando o impacto na região. Serão necessárias desapropriações em uma pequena parte de um quarteirão”. 

 

Para Augusto, faltam justificativas para a negativa do Exército. “Não tivemos acesso a nenhum documento ou processo que mostrasse os motivos da recusa ou que comprovasse que é mais viável retirar os moradores do bairro do que perder uma área militar inabitada”, ressalta. 

Até o fechamento desta edição, a equipe de reportagem da Tribuninha não tinha conseguido contato com o Comando Militar do Leste para ouvir explicações. 

 

De acordo com a Secretaria de Obras, a determinação da área afetada  pelas obras será feita  por meio de estudo topográfico, já em andamento. Após a conclusão do estudo, a Procuradoria Geral do Município, juntamente com a Comissão Especial de Avaliação, analisará os imóveis, comunicando aos proprietários o valor que será pago por cada um deles. “Havendo acordo, a etapa seguinte é o pagamento. Se não houver acordo, o processo segue na esfera jurídica”, informa o órgão. 

 

Presidente da Comissão de Direito Ambiental, Ildemar Góis afirma que a OAB/Bangu continuará acompanhando o caso. “Vamos tentar evitar as remoções. Se não houver alternativa à desapropriação, orientaremos as famílias sobre seus direitos”. O presidente da subseção reforça. “Se os moradores forem obrigados a deixar suas casas, vamos trabalhar para que todo o processo envolvendo sua saída seja realizado dentro da lei”, diz Ronaldo Barros.