Alerj aprova projeto que eleva comarcas do interior à 2ª entrância

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 3 de agosto o Projeto de Lei nº 566/11, que altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do estado, consolidando Armação de Búzios, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Miracema, Paraíba do Sul, Rio das Ostras, São Fidélis e Vassouras como comarcas de 2ª entrância. O texto agora depende da sanção do governador do estado, Sérgio Cabral.
Mudança pode evitar evasão de juízes  — Ao longo de sua carreira na 1ª instância, os magistrados passam pelas três entrâncias (1ª, 2ª e entrância especial) para adquirirem experiência e, mais tarde, passarem a atuar em instâncias superiores. Quando uma comarca alcança a elevação, ela aumenta as chances de manter seus juízes, já que não é mais necessário que eles deixem as cidades para dar andamento às suas carreiras.