Digite alguma palavra-chave
OK
Fale com a
OABRJ
Violação de
Prerrogativas
Área Restrita
Institucional
Conselho Seccional
Comissões
Legislação
Subseções
Estrutura
História da OAB
Caarj
OAB Nacional
TED
ESA
Programação
Eventos
Exame de Ordem
Exames
Banco de provas
Estatísticas
Serviços
Tabelas
Câmara de Mediação
Parcerias e convênios
Busca de inscritos
Escritórios digitais
Salas de Amamentação
Gestão de escritórios
Guias de recolhimento
Inscrição nos quadros
Jovem advocacia
Transporte
Webmail
Modelos de documento
Fique Digital
Recorte Digital
Pontos de atendimento
Ementas | Jurisprudências
PAP | INSS Digital
Prerrogativas
Pauta das audiências de custódia
Envio de violação
Kit Prerrogativas
Página de acompanhamento de denúncias
Alvará prejudicado
Extrato de Pena – VEP
Cartilha
Plantão Prerrogativas
(21) 998 037 726
Anuidade
Transparência
Publicações
Últimas Notícias
OABRJ Digital
Colunistas
Tribuna da Advocacia
Tribuna da Advocacia - edição virtual
Cartilhas temáticas
Publicações
Revista Eletrônica OABRJ
Equipe de Comunicação
FAQ
Home
OAB/RJ Digital
Tribuninha #89 - 9/2011
Alerj aprova projeto que eleva comarcas do interior à 2ª entrância
28/11/2012 - 15:02
Alerj aprova projeto que eleva comarcas do interior à 2ª entrância
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 3 de agosto o Projeto de Lei nº 566/11, que altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do estado, consolidando Armação de Búzios, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Miracema, Paraíba do Sul, Rio das Ostras, São Fidélis e Vassouras como comarcas de 2ª entrância. O texto agora depende da sanção do governador do estado, Sérgio Cabral.
Mudança pode evitar evasão de juízes — Ao longo de sua carreira na 1ª instância, os magistrados passam pelas três entrâncias (1ª, 2ª e entrância especial) para adquirirem experiência e, mais tarde, passarem a atuar em instâncias superiores. Quando uma comarca alcança a elevação, ela aumenta as chances de manter seus juízes, já que não é mais necessário que eles deixem as cidades para dar andamento às suas carreiras.
Abrir WhatsApp