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Tribuninha #87 - 9/2011
Subseção recebe denúncias de desrespeito à legislação aquaviária
28/11/2012 - 15:02
Subseção recebe denúncias de desrespeito à legislação aquaviária
Criada em julho, a Assessoria de Assuntos Comunitários da OAB/Barra da Tijuca já tem seu primeiro núcleo de trabalho, dedicado a coibir o desrespeito à legislação aquaviária na região. Para isso, a associação está recebendo denúncias sobre problemas com a circulação de barcos, lanchas e jet skis nas praias e lagoas da Barra.
Responsável pelo grupo, o advogado Francisco Gabriel explica que, assim como no trânsito das cidades, os veículos marítimos também devem respeitar a lei. “Muitas pessoas não sabem, mas existe um registro emitido pela Capitania dos Portos que habilita pessoas para pilotar equipamentos como jet skis e lanchas, mesmo quando eles são alugados”, frisou.
Segundo ele, o cuidado com os banhistas é outro ponto importante. “O condutor deve entender os sinais marítimos e o limite entre a praia e os banhistas”, completou.
Quem quiser enviar denúncias para a associação pode entrar em contato pelo telefone (21) 2430-5500 ou pelo e-mail assuntoscomunitá
[email protected]
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