Notas do mês

• O CNJ concedeu liminar, no dia 13 de outubro, suspendendo determinação do TJ que, a pretexto de disciplinar o uso das salas dos advogados, extrapolava o Estatuto da Advocacia dando à corte ingerência sobre esses espaços. “A decisão do CNJ restabelece o respeito ao Estatuto da Advocacia e anula uma resolução do TJ que atropelava direitos dos advogados”, comemorou o presidente Wadih Damous.

• Durante a reforma na sede da OAB/Nova Friburgo, a subseção funcionará em um endereço provisório, localizado à Rua Ernesto Brasílio, nº 14, sala 205 Galeria Central. “Teremos uma nova sede, com um auditório para cem pessoas, sala de aula, escritório compartilhado e salão de festas”, disse o presidente Carlos André Pedrazzi.

• No dia 15 de setembro, a OAB/Cabo Frio sediou uma reunião do comandante do 25º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Samir Vaz Lima, com a população. Na ocasião, foram discutidas políticas sociais de combate ao uso de drogas ilícitas, especialmente o crack.