Transferência do XII JEC não passou de uma promessa no Méier

O desembargador Manoel Alberto Rebêlo se despediu da presidência do Tribunal de Justiça (TJ) sem cumprir a promessa de resolver, ainda em seu mandato, a transferência do XII Juizado Especial Cível (JEC), que funciona na Universidade Gama Filho, para o Fórum Regional do Méier.

 

Em matéria publicada na edição de dezembro da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, mencionamos o ofício encaminhado pelo então presidente do TJ à OAB/RJ. No documento, Rebêlo afirmava que o orçamento das obras e o prazo para a transferência do JEC já haviam sido solicitados à Diretoria Geral de Engenharia do tribunal. De lá para cá, no entanto, nada foi feito. 

 

Segundo o presidente da subseção, Humberto Cairo, a situação está se arrastando há anos. “O processo de transferência do JEC para o Fórum do Méier foi aprovado pela engenharia do tribunal em 2011, porém até agora nada foi resolvido”, reclama. “Tento resolver este problema desde a gestão do desembargador Luiz Zveiter, e não consigo. Na administração de Manoel Alberto, tivemos a sinalização de uma mudança, mas nada foi feito. Espero que sob o comando da desembargadora Leila Mariano a questão seja resolvida”, salienta.

 

Em entrevista concedida à equipe da Tribuninha, a diretora do Fórum Regional do Méier, juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, disse que, no que depender dela, não há empecilho algum para a transferência do juizado para o Fórum. “A única ressalva que fiz foi quanto ao local em que a serventia seria instalada. A ideia inicial do TJ era colocá-la no 2º andar, onde já estão as quatro varas cíveis e o XIII JEC. Acho que não é o mais adequado, pois é um corredor muito movimentado. Temos andares mais vazios que abrigariam com mais conforto a serventia”, explica.

 

Procurado pela Tribuninha para esclarecer o caso, o TJ não se manifestou até o fechamento desta edição.