Pavuna critica unificação de JECs

Preocupados com as consequências, o presidente da 60ª Subseção, Antônio Carlos Faria, e a OAB/RJ oficiaram ao TJ no dia 15 de maio, mas, até o fechamento desta edição da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, o tribunal não havia se manifestado sobre a situação. 

 

No ofício, o presidente da 60ª Subseção sugere ao TJ, que, além de ganhar novos funcionários, o JEC da Pavuna mude de local, sendo utilizado o espaço ocupado atualmente pela Defensoria Pública no fórum. “Sei que um dos projetos da atual presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, é tirar dos fóruns as defensorias. Uma alternativa paliativa seria reinstalar o JEC neste espaço, mais amplo”, disse Faria. 

 

De acordo com ele, há apenas um funcionário para atender no balcão do JEC da Pavuna e cerca de oito mil processos. “Ganharemos um acervo de mais de 7.500 processos oriundos de Guadalupe e não teremos reforços. A medida não resolverá os problemas de Guadalupe e criará outro ainda maior na Pavuna”, lamentou o presidente.

 

Para Faria, a distância é outro empecilho. “O XXII JEC recebia, além da população, advogados de Guadalupe, Anchieta e Ricardo de Albuquerque. Com a transferência para a Pavuna, o acesso deles ao Judiciário será dificultado”, explicou, afirmando que a medida do TJ é contrária à tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que pretende descentralizar a prestação jurisdicional, instalando varas em lugares afastados do Centro do Rio, a começar pela Zona Oeste. “Ao invés de facilitar o acesso da população, a exemplo do que o TRT quer fazer, esta decisão do TJ afasta o Judiciário de quem mais precisa”.

 

Com a transferência dos feitos de Guadalupe para o juizado da Pavuna, todas as audiências da serventia foram redesignadas. “As semanas após a transferência estão sendo de caos para os advogados desta região”, criticou o presidente da 60ª Subseção.

 

Proposta é antiga

 

Em 2010, a então Subsede da Pavuna, já representada por Faria, conseguiu derrubar a proposta de unificação dos juizados especiais cíveis feita pelo Órgão Especial do TJ. Foram colhidas, na ocasião, mais de 2.500 assinaturas contrárias.

 

 Enquanto funcionava separadamente, no entanto, o JEC de Guadalupe era alvo de reclamações. No início deste ano, os problemas levaram a OAB/Pavuna a organizar um abaixo-assinado entre os advogados da região. 

 

O caso foi tema de matéria de capa da edição de março da Tribuninha. Na ocasião, foi constatado pela equipe de reportagem que uma das principais reclamações dos advogados era quanto ao mau funcionamento do ar-condicionado do Guadalupe Shopping, onde o JEC estava instalado, e ao número insuficiente de funcionários, fator que gerava filas e aumentava o tempo de espera por atendimento.