Novas varas digitais da JT

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) comunicou a instalação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em novas varas trabalhistas do interior do estado, conforme previsto no cronograma elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em conjunto com a OAB/RJ, que é integrante do Comitê Gestor Regional do PJe, foram negociadas novas condições de implantação para facilitar a adaptação dos advogados.

 

Um canal de comunicação exclusivo entre o TRT-1 e as subseções é uma das novidades para dirimir as dúvidas dos colegas. Além disso, serão criadas estruturas locais de atendimento presencial para suporte aos advogados e salas de digitalização de peças em todas as novas varas, assim como já vem ocorrendo no segundo grau. O tribunal promoverá em sua sede a capacitação de advogados das localidades, sem prejuízo da promoção, pela OAB/RJ, de novos cursos gratuitos com esse objetivo.

 

 Em dezembro, Itaguaí, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias e Queimados serão modernizadas com a nova plataforma. No início do próximo ano será a vez de Maricá e Niterói. Apesar de a instalação do sistema ter início ainda em 2012, as novas varas só começarão a operar com o PJe a partir de 7 de janeiro, quando seu uso se torna obrigatório. Os processos antigos continuarão a tramitar pelo sistema e-DOC até eliminação total do acervo antigo.

 

Vale ressaltar que é indispensável a realização da certificação digital para trabalhar com processos digitais. A OAB/RJ, além de desenvolver campanhas itinerantes, distribui gratuitamente os tokens – dispositivos para assinatura digital.