Diretoria de Niterói pede a TJ para adiar exigência de petições eletrônicas

A Diretoria da OAB/Niterói, em reunião no dia 24 de outubro com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, Antonio José Azevedo Pinto, solicitou adiar, por no mínimo 90 dias, a entrada em vigor da exigência de que a distribuição de novos processos seja feita apenas em formato eletrônico. A Corregedoria do TJ afirmou que apreciará o pedido, protocolado formalmente após a reunião, mas não deu uma data para a resposta.

 

Por determinação do Judiciário, desde o dia 1º de outubro, o peticionamento nas varas digitais é feito somente de forma eletrônica. A medida, segundo o presidente da 16ª Subseção, Antonio José Barbosa da Silva, causou transtornos à advocacia por falta de estrutura. “O sistema é complexo e dificulta a ação dos advogados, dos magistrados e dos servidores, e ainda tem um agravante: vive fora do ar”, afirmou.

 

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da subseção, Fernando Praxedes, os advogados precisam de um prazo maior. “Não queremos que acabem com o processo eletrônico e, sim, que voltem com a possibilidade de peticionar em papel por, no mínimo, mais três meses. Esta reunião é para que busquemos uma solução em conjunto”, disse Praxedes.

 

O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, auxiliar da Corregedoria, disse que desde o dia 25, foi instalada uma sala de apoio para os advogados no sexto andar do Fórum de Niterói. Nela, um funcionário será responsável por auxiliar os advogados. Contudo, para Praxedes, somente esta medida não atenderá a demanda de colegas com dificuldades. “O ideal seria que houvesse mais funcionários e que fosse aceita a prorrogação da exigência do processo digital”, observou.

 

O corregedor disse que, sem atropelar a legislação e metas estabelecidas, irá avaliar a possibilidade de alocar mais funcionários na sala de apoio e adiar a exigência da petição eletrônica. “Vou ver junto à Presidência o que pode ser feito e analisar se cabe alguma medida”, concluiu.

 

A Diretoria da OAB/Niterói foi representada na reunião pela presidente da Comissão de Ética e Disciplina, Fernanda de Tola; pela vice-presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos das Organizações Não-Governamentais (Cajong), Fabiana Lucchi; pelo diretor do Departamento de Eventos, Hélio Consídera; e pela funcionária Patrícia Amazonas.