Leopoldina quer ampliar jurisdição de Fórum

O retorno da competência das varas cíveis e de família de Bonsucesso e Manguinhos para o Fórum Regional da Leopoldina foi solicitado pelo presidente da 58ª Subseção, Frederico Mendes, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), Manoel Alberto Rebêlo, no dia 10 de julho.

Segundo Mendes, a competência desses dois bairros foi transferida para o Fórum Central em 2003, após a publicação da Resolução nº 18 pelo TJ. “O motivo da transferência, à época, foi a falta de espaço no antigo Fórum. Como em setembro do ano passado ganhamos um novo edifício, bem mais amplo, acho justo que a jurisdição desses bairros volte para a Leopoldina, evitando deslocamentos constantes de advogados e partes até o Centro da cidade”, opinou.
De acordo com Mendes, o Código de Organização e Divisão Judiciárias do estado, alterado pela Lei nº 3.603/2001, que estabeleceu as competências do Fórum da Leopoldina, garante que a jurisdição de Bonsucesso e Manguinhos seja mantida na unidade. “Pelo código, na Leopoldina estão as competências da X Região Administrativa, da qual fazem parte os bairros de Ramos, Manguinhos, Bonsucesso e Olaria, e também das XI, XXIX e da XXXI regiões”, explicou.

O TJ prometeu analisar o que pode ser feito. “Vamos estudar a resolução e as medidas legais. Temos que agir sempre de acordo com as normas”, declarou Manoel Alberto.