Quando o ano de 1990 começou, o mundo não estava mais polarizado entre duas grandes potências – em novembro de 1989, a queda do Muro de Berlim havia mudado radicalmente esse cenário, levando à reunificação alemã menos de um ano depois e à dissolução da União Soviética em 1991, consolidando o fim da Guerra Fria. No Brasil, em março de 1990, Fernando Collor de Mello tomou posse como o primeiro presidente eleito diretamente após o golpe de 1964, e implantou um plano econômico que confiscou a poupança bancária de boa parte dos brasileiros, inaugurou o ciclo de privatizações com o Programa Nacional de Desestatização e acelerou a modernização tecnológica através da abertura das importações.

 

Em setembro daquele ano, Belo Horizonte foi sede da XIII Conferência, sob a presidência de Ophir Filgueiras Cavalcante. O tema - OAB, Sociedade e Estado - refletia a convicção da advocacia, registrada na Carta de Belo Horizonte, "de que o Estado Democrático de Direito fundado no respeito à Constituição é pressuposto inarredável à construção de uma sociedade justa". O texto afirmava: "Em países com problemas sociais, culturais e econômicos como os do Brasil, não se pode prescindir, em nome da defesa das regras do mercado e de uma privatização irrefletida, da atuação eficiente do Estado para a obtenção e partilha dos benefícios sociais devidos, corrigindo-se os profundos desequilíbrios entre as desiguais regiões do país e as camadas sociais da Nação".

 

Uma das conclusões da Conferência, exposta na Declaração de Belo Horizonte, foi a crítica ao excesso de medidas provisórias, que levaria a um desequilíbrio entre os poderes, agravando o "fenômeno da crescente hipertrofia do Executivo".

Em maio de 1992, a OAB foi a primeira entidade da sociedade civil a se pronunciar publicamente com relação às denúncias contra Collor. No dia 1º de setembro, foi entregue ao Congresso o pedido de impeachment assinado pelo então presidente da Ordem, Marcelo Lavenère, e pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) à época, Barbosa Lima Sobrinho, dando o pontapé inicial no Movimento pela Ética na Política.

 

A XIV Conferência, realizada em setembro daquele ano na capital capixaba, foi marcada por esse processo.

 

O resgate da cidadania foi incentivado pelo sucesso da mobilização, que teve grande repercussão junto à opinião pública. Lavenère declarou que a OAB mais uma vez havia sido "reconhecida como autorizada voz dos cidadãos brasileiros". Outras instituições somaram-se ao movimento, que ganhou força nacional. Ainda em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de afastamento. Collor renunciaria à presidência da República em dezembro.

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